Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 2°.Fica designada a Comissão Especial Permanente, instituída pela Resolução SEAPA Nº 29, de 4 de setembro de 2019, para executar os procedimentos necessários à Regularização Fundiária e Titulação da comunidade ou povo tradicional. Art. 3º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021. Ana Maria Soares Valentini Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 29 1537438 - 1 Se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Ubaldo Morais Valdemiro Rodrigues Vicente de Paula dos Santos Vilson Brandao Pereira Viviane de Souza Bento Waldek Jose da Costa Washington Jose da Silva Wellington Franca de Almeida Pereira Weslley Xavier da Silva Yan Neiva Benicio Ysamara Larissa dos Santos Maria Neuza Vieira Morais Maria Sallete Rodrigues Alice Candida dos Santos Wilson Brandao Rocha Jose Jovelino Bento Ester Coelho da Costa Maria Jose Correa da Silva Joaquim P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 03 de Março de 2016 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n° 178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte desde 14/02/2014. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Masp 386.985-6, Luciana Pessoa Rodrigues Caires, AFRE, referente ao 5º quinquênio, publicado em 13/5/2021; Masp 386.986-4, Marcelo Fraguito Gonçalves, AFRE, referente ao 5º quinquênio, publicado em 30/09/2020; Masp 386.988-0, Marcos José da Silva Pinto, AFRE, referente ao 5º quinquênio, publicado em 14/11/2020; Masp 386.989-8, Mauricio Calhau Freitas, AFRE, referente ao 6º quinquênio, publicado em 31/7/2021; Masp 386.990-6, Paulo Roberto Possa, AFRE,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo Masp 386.754-6, Edilberto de Assis Vieira, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, publicado em 14/4/2021; Masp 386.756-1, Gina Maria Petri Nogueira, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, publicado em 14/4/2021; Masp 386.807-2, Antônio Osmar Alves, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, publicado em 13/11/2021; Masp 386.809-8, Elisa Arbex Hallack, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, publi