13 Conclusão da Solicitação stria de cimentos - em: 03/06/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 1055 0014450-12-2013 - execuc¿a¿o - 0009986-37.2016 - itaituba indu¿stria de cimentos do para¿ sa x premoda indu¿stria e come¿rcio de material de construc¿a¿o ltda - resultado bacenjud e outras provide¿ncias PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ C O M A R C A D E A N A N I N D E U A 3 ª V A R A C Í V E L E E M P R E S A R I A L _____________________________________________________ DESPACHO / DECI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1552 atendido, sendo pago um valor, porém, no entender da REQUERENTE tal valor não corresponde ao ideal ante as lesões sofridas por ela. A postulação administrativa não constitui óbice ao ingresso em juízo, uma vez que não é requisito para a propositura da ação de cobrança do seguro DPVAT, a qual encontra fundamento no postulado consagrado no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Além
