Publicações Judiciais I - JEF ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2- Sem prejuízo, considerando que já expirado o prazo para implantação do benefício objeto do acordo (Plenus, evento 50), intime-se o Sr. Gerente Executivo do INSS para que cumpra a ordem judicial no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Caso não possa fazê-lo por absoluta impossibilidade, justifique pormenorizadamente a razão para tanto e, ainda, informe a data limite para sua efetivação. Cumpra-se, via Oficial de Justiça. 0001462-49.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO J

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas e honorários nesta fase. Defiro a gratuidade para a parte autora. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, para que, no prazo de 15 dias, implante as novas rendas devidas ao autor (RMI e RMA), bem como, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV). 0001462-49.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6302019453 AUTOR: VITOR HUGO DE SOUZA GOMES SANTIAGO (SP253222 - CICERO JOSE GONCALVES) VITORIA DE SOUZA GOMES SANTIAGO (SP253222 - CI

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000605-37.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302047304 AUTOR: KEIKO ANALICE ITO (SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) 0000607-36.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302047216 AUTOR: JEOVA MIRANDA NOVAIS (SP253266 - FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003424-73.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6302000349ANA LUCIA BORDONALE (SP080414 - MAURICIO DE OLIVEIRA) 0006752-11.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6302000384MARILZA DE ALMEIDA GUIMARAES NASCIMENTO (SP260227 - PAULA RE CARVALHO ELIAS) 0005628-90.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6302000375LUCIANO APARECIDO DE ARAUJO (SP214848 - MARCELO NORONHA MARIANO, SP221238 - KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO) 0

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001085-78.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302017245PAULO CESAR DE ARAUJO (SP321580 - WAGNER LIPORINI) 0001462-49.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302017246VITOR HUGO DE SOUZA GOMES SANTIAGO (SP253222 - CICERO JOSE GONCALVES) VITORIA DE SOUZA GOMES SANTIAGO (SP253222 - CICERO JOSE GONCALVES) VITOR HUGO DE SOUZA GOMES SANTIAGO (SP367451 - KAREN LILIAN SAMPAIO SOARES) VITORIA DE SOUZA GOMES SANTIAGO (SP367451 - KAREN LILIAN SAMPAIO SOA

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 07/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0160 PROCESSO: 0001198-84.2018.4.03.6317 RECTE: ABNE FERNANDES MACIEL ADV. SP099990 - JOSEFA FERREIRA DIAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LUCIANA JACO BRAGA DATA DISTRIB: 20/02/2019 MPF: Não DPU: Não 0161 PROCESSO: 0001292-08.2018.4.03.6325 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ALEXANDRE JESUS DA SILVA ADV. SP044054 - JOSE ANTONIO DA COSTA RELATOR(A): LUCIANA JACO BRAGA DATA

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 23 de julho de 2019 (data do julgamento). APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso interposto pelo INSS, mantendo integralmente a sentença recorrida nos termos do artigo 46 da Lei nº. 9.099 de 26/09/1995. Condeno a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, os quais restam fixados em 10% do valor da condenação. É o voto. II – ACÓRDÃO Visto, relatado e disc

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006387-35.2011.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6302000072ADAO LIMA FILHO (SP075114 - WALDEMAR DORIA NETO, SP231972 - MARIA JOSÉ SONCINO SAMPAIO DÓRIA) 0007324-98.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6302000086ANTONIO LUIGI CALABRESE (SP226577 - JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO, SP084042 - JOSE RUBENS HERNANDEZ, SP115998 - MAURICELIA JOSE FERREIRA HERNANDEZ) 0000726-94.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6302000019J

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001457-27.2018.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOANA D ARC DE JESUS TSUJI ADVOGADO: SP308777-MARILIA TEIXEIRA DIAS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001458-12.2018.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PATRICIA RENATA LEITE DE SOUZA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001459-94.2018.4.03.6302 CLASSE: 1

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na espécie, de fato, o segurado não estava recebendo qualquer remuneração por ocasião de sua reclusão, não sendo lícito à autarquia levar em consideração saláriode-contribuição em data muito anterior à da reclusão. Tal entendimento foi pacificado no julgamento do Recurso Especial n° 1.485.417/MS, submetido ao regime de representativo de controvérsia (Tema 896 do STJ), no qual foi firmada a seguinte tese: “Para a concessão de auxílio-reclusão (art. 80 da Lei 8.213/1991), o