13 Conclusão da Solicitação sergio chaves de lima - em: 03/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2991 468 a perícia seja aqui realizada. Registro que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 967 e 10 do CPC, tudo de logo já anunciado. INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista. D
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. Advocacia-Geral do Estado 1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA ESPIRITO SANTO / 495 CENTRO / 30160030 BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h DIOCELIO DA COSTA - 792.285.776-49 DOUGLAS BERNARDO LOPES ISSA - 072.423.306-70 HAMILTON APARECIDO MOREIRA - 678.191.176-72 MARCELO RICARDO SILVA VENTURA - 138.927.966-96 MARCOS VINICIUS
