15 Conclusão da Solicitação secretario de administra - em: 04/06/2025
Página 1 de 2
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ER ATUALIZADO O SEU ENDERECO PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO PENAL E COMPARECER EM JUIZO SEMPRE QUE FOR CONVOCADO. 7- PRESTACAO DE SER VICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE SETE HORAS SEMANAIS, PODENDO CUMPRI R ATE O LIMITE MAXIMO DE 14 HORAS POR SEMANA, EM LOCAL A SER INDI CADO PELO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE HEITORAI. CONSULTADO O R EEDUCANDO E SUA DEFENSORA, AMBOS CONCORDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ERIODO NOTURNO; 4- NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA OU SUBSTANCIA ENT ORPECENTE EM PUBLICO; 5- PROIBICAO DE PORTAR QUALQUER TIPO DE ARM A, AINDA QUE TENHA PORTE; 6- MANTER ATUALIZADO O SEU ENDERECO PER ANTE O JUIZO DA EXECUCAO PENAL E COMPARECER EM JUIZO SEMPRE QUE F OR CONVOCADO. 7- PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE UM MIL REAIS, Q UE SERA COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 1
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 10 184546.0/5 CONF JUR - PROPRIOS AUTOS - SÃO PAULO SÃO PAULO 1.OF. - ACAO PENAL - 026193/2008 - 1 VOLUME - 2 APENSOS - VALOR INEXISTENTE - SUSCITANTE: MM JUIZ DIREITO VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAPITAL SUSCITADO: MM JUIZ DIREITO 31 VARA CRIMINAL CAPITAL -INTERESSADO: ANDRE DA SILVA - ADVS: RENATO KHIR (DEFENSOR PUBLICO) (FLS 90)
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5996 imediatamente superior ao que ocupavam que, no presente caso, é o posto de 1o Tenente. Não se afigura plausível a alegação do Estado da Bahia de que “o militar está tendo o acréscimo previsto no art. 92, do EPM, sendo remunerado em valor maior do que os Sargentos da ativa, uma vez que o percentual da CET encontra-se incidindo sobre o soldo de Tenente, que é
