Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2152 Apelante : MORADA ENGENHARIA COM LTDA Apelado : Fazenda Publica Municipal Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 165 Classe do Processo: Apelação 0190586-58.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MORADA ENG COM LTDA Relator: Des. Klever Rêgo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1998 85 Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza 270 Classe do Processo: Apelação 0216767-96.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG) Apelado : M SISNANE CERQUEIRA Relator: D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1999 Apelado : LUIZ ALFREDO SANTA RITA Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 639 Classe do Processo: Apelação 0228445-11.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG) Apelado : LUIZ ALFRE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1994 Apelado : LUIZ ALFREDO SANTA RITA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 388 Classe do Processo: Apelação 0174570-92.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Apelado : EGO EMP GERAL DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2062 365 Classe do Processo: Apelação 0174590-83.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Apelado : EGO EMP GERAL DE OBRAS SA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 366 Classe do Processo:

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 AGRAVADO JOSE RENATO MACEDO SANTA RITA 84 1ª Turma Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro Intimado(s)/Citado(s): - JOSE RENATO MACEDO SANTA RITA Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: ODEVALDO PINTO DA ROCHA AGRAVADO: ATM-ECF COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, JOSE RENATO MACEDO SANTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RITA, PATRI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2019 221 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA, CONTUDO COM BASE EM FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 619 Apelação nº 0227405-91.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital /

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2168 93 REJEITADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 37 Apelação nº 0227425-82.2003.8.02.0001 , de Maceió, 1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2069 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : CONSTRUTORA O MACIEL LTDA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 491 Classe do Processo: Apelação 0217037-23.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Mun

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1994 350 Classe do Processo: Apelação 0138435-81.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : SIMOL Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 351 Classe do Processo: Apelação 0188617-08.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível