Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1735 547 norma de direito processual, a sua incidência é imediata, aplicando-se, portanto, às execuções em curso. 5. O novo art. 219, § 5º, do CPC não revogou o art. 40, § 4º, da LEF, nos termos do art. 2º, § 2º, da LICC. 6. Recurso especial provido.” Esta Corte, em casos análogos, também já se pronunciou nesse sentido:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1162 384 para as providências cabíveis. Int. São Paulo, 8 de março de 2012. Rubens Rihl - Relator” - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Clareana Falconi Mazolini (OAB: 251883/SP) - Luiz Claudio de Moraes Martins (OAB: 197122/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237 DESPACHO Nº 0007543-80.2011.8.26.0483 - Apelação - Presidente Venceslau -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 513 394 419.411.5/4 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE FREITAS (E OUTROS) (AJ) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO MONOCRATICA DE FLS. 168/171: “ (...) DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELAÇAO . REGI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1302 718 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0227091-67.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gilmar Baldassarre - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem - Der - 3. Ante o exposto, não se conhece do recurso e determina-se a remessa do recurso à Colenda 5ª Câmara de Direito Público. - Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1579 716 conhecimento ou de execução. Em face desse caráter instrumental, tem-se que a decisão tomada nos autos de ação cautelar tem caráter provisório (pode ser revogada a qualquer tempo) e prevalece, tão somente, até o pronunciamento definitivo do magistrado acerca do direito de fundo vindicado nos autos principais (art. 808,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1293 519 Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 DESPACHO Nº 0000098-70.2012.8.26.0549 - Apelação / Reexame Necessário - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 529 444 MAURÍCIO APARECIDO CRESOSTOMO - SALA:237. 680.928.5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: RUBENS RIHL - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - APDO(S): EVELYN FORMES VELLASQUES RIECHELMANN (AJ) - DESPACHO DE FLS. 232/233: “ (...) 3. DESSA FORMA, NO INTUITO DE SE EVITAREM FUTURAS NULIDADES E EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1129 404 Civil, nego seguimento ao apelo. Registre-se e intime-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2012. (a) RUBENS RIHL - Relator” Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237 Nº 0224874-22.2010.8.26.0000 (990.10.224874-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1129 406 DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PERDA VENCIMENTAL PELOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. INOVAÇÃO. 1. O artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, autoriza o Relator a negar seguimento a recurso, quando contrário à jurisprudência dominante do respectivo Tribu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 491 Nº 0001614-58.2010.8.26.0691 - Apelação - Itapeva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Bui - Apelado: Risoleta Franco de Miranda - Dec. monocrática: “... Sendo assim, forçoso reconhecer que a sentença se encontra em conformidade com a firme jurisprudência deste Tribunal e de Tribunai