Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5002679-84.2019.4.03.6115 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312006926 AUTOR: VALDIRENE RODRIGUES FRANCISCO (SP333194 - REGIS ZAMBON E MATTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) 5002618-29.2019.4.03.6115 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312006946 AUTOR: DANIEL FERREIRA VETERE (SP249031 - FRANCIELE FERREIRA VETERE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) 5002647-79.2019.4.03.6115 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃ

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RODRIGO NEVES DIAS(OAB: 283446/SP) LUIS RAFAEL BUENO DE CAMARGO(OAB: 364545/SP) LUIZ ROBERTO DAMICO LUIS RAFAEL BUENO DE CAMARGO(OAB: 364545/SP) RODRIGO NEVES DIAS(OAB: 283446/SP) Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPORTADORA DAMICO LTDA - EPP ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO 16049 LUIS RAF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 PROCESSO :1000341-49.2020.8.26.0538 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : A.D.M. ADVOGADO : 364749/SP - Jose Kleber Campos Verissimo REQDA : L.R.S. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000357-03.2020.8.26.0538 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jair Barroca ADVOGADO : 283446/SP - Rodrigo Neves Dia

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 13043 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU ADVOGADO PROCESSO: 0011916-76.2017.5.15.0136 - Ação Trabalhista - Rito ADVOGADO Ordinário RÉU AUTOR: ERCIO DONIZETI MARTIN FERNANDA CRISTINA THOME(OAB: 289729/SP) ANTONIO LUIZ DAMICO LUIS RAFAEL BUENO DE CAMARGO(OAB: 364545/SP) RODRIGO NEVES DIAS(OAB: 283446/SP) TRANSPORTADORA DAMICO LTDA EPP RODRIGO NEVE

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 20367 Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ ROBERTO DAMICO Às partes Fica VSa notificados do despacho de #id:920e240 Processo Nº ATOrd-0011916-76.2017.5.15.0136 AUTOR ERCIO DONIZETI MARTIN ADVOGADO LUIS FELIPE ALVES(OAB: 344531/SP) ADVOGADO FERNANDA CRISTINA THOME(OAB: 289729/SP) RÉU ANTONIO LUIZ DAMICO ADVOGADO LUIS RAFAEL BUENO DE CAMARGO(OAB: 364545/SP) ADVOGADO RODRIGO NEVES D

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14875 ADVOGADO THIAGO MAIDA SALOTTI ADVOGADO Servidor RÉU ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0011916-76.2017.5.15.0136 AUTOR ERCIO DONIZETI MARTIN ADVOGADO LUIS FELIPE ALVES(OAB: 344531/SP) ADVOGADO FERNANDA CRISTINA THOME(OAB: 289729/SP) RÉU ANTONIO LUIZ DAMICO ADVOGADO LUIS RAFAEL BUENO DE CAMARGO(OAB: 364545/SP) ADVOGADO RODRIGO NEVES DIAS(OAB: 283446/SP) RÉU TRANSPORTADORA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 REQDA : Francisca Daniela Marques da Silva VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000099-90.2020.8.26.0538 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sonia Cristiana Machanosque Franco de Camargo ADVOGADO : 283446/SP - Rodrigo Neves Dias REQDO : São Francisco Sistemas de Saúde Sociedad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 REQDA : Francisca Daniela Marques da Silva VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000099-90.2020.8.26.0538 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sonia Cristiana Machanosque Franco de Camargo ADVOGADO : 283446/SP - Rodrigo Neves Dias REQDO : São Francisco Sistemas de Saúde Sociedad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 REQTE : Claudio Donizete Sossai ADVOGADO : 358218/SP - Letícia Cossulim Antonialli REQDO : Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000145-79.2020.8.26.0538 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Elaine Lepri ADVOGADO : 190970/SP - José Geraldo Ferreira Junior EXECTDO :

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO O art. 3º, ‘caput’ e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 refere-se à competência dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa. Dispõe o art. 3º da Lei n. 10.259, de 2001, que a competência dos Juizados Especiais Federais limita-se às causas de valor até sessenta salários mínimos. E o seu §2º estabelece que, quando a obrigação versar sobre obrigações vincendas, o valor da causa corresponderá à soma de doze parcelas. Observo que, no presente processo, foi