Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 647 Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios 495-23.2014.5.02.0018, Relator: Ministro Guilherme Augusto A Turma julgadora decidiu em sintonia com a Súmula 331, IV e VI, Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT: 27/09/2019; Ag-AIRR - 90800- do TST, de forma a afastar as violações constitucionais apontadas. 36.2008.5.01.0036, Relator: Ministro Breno Medeiros, 5ª Tu

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 385 de admissibilidade eventual arguição de ofensa à legislação empresa executada, não existindo benefício de ordem, a exemplo infraconstitucional e, do mesmo modo, de suposta divergência dos seguintes julgados, dentre vários: Ag-AIRR - 1170- jurisprudencial. 93.2010.5.01.0069, Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Registro que, em casos tais, é igualme

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 44.2004.5.05.0511, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Súmula 333 do TST. Turma, DEJT 30/09/2016; RR-127000-14.2005.5.01.0047, Relator DENEGA-SE seguimento. 19600 Ministro João Batista Brito Pereira, 5ª Turma, DJ 16/05/2008; AIRR1322-91.2013.5.10.0003, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 05/08/2016; RR-109600-65.2006.5.05.0491, Remu

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 19466 do Trabalho, em sua composição plena, deliberou no sentido de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 (Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DJ 13/2/2009). "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. Nesse sentido firmou-se a jurisprudência da Subseção I INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § Espec

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 processo (Súmula nº 126 doTST), o que afasta a admissibilidade do recurso por divergência jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. DENEGA-SE seguimento. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos 23461 Processo Nº RORSum-1001780-34.2019.5.02.0705 Relator VALDI

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO recepcionado pela Constituição Federal de 1988 (Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DJ 13/2/2009). RECORRIDO Nesse sentido firmou-se a jurisprudência da Subseção I ADVOGADO Especializada em Dissídios Individuais, como pode ser conferido RECORRIDO nos seguintes julgados: E-RR-591000-37.2002.5.09.0015, Relator ADVOGADO Ministro Walmir Oliveira da Costa

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 22379 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Mulher. Recuperação Judicial. No julgamento do IIN-RR-1540/2005-046-12-00, o Tribunal Superior A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido do Trabalho

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 15645 248300-31.2008.5.02.0007, Relator Ministro Hugo Carlos pela reclamante, o Regional não emitiu tese jurídica sobre tais Scheuermann, DEJT 26/2/2016; E-RR-173800-52.2008.5.02.0020, questões, sem provocação por parte da recorrente pela via Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 11/12/2015; E- declaratória, faltando, pois, o necessário prequestionamento

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ROT-1001140-16.2019.5.02.0710 - Turma 4 18268 No julgamento do IIN-RR-1540/2005-046-12-00, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, deliberou no sentido de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 (Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DJ 13/2/2009). Nesse sentido firmou-se a jurisprudência da Subseção I Especiali

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 DENEGO seguimento. 20000 RAQUEL NASSIF MACHADO Advogado(a)(s): CONCLUSÃO PANEQUE (SP - 173491) DENEGO seguimento ao recurso de revista. MARY MARTA FERREIRA Recorrido(a)(s): AMANDO Intimem-se. VITOR RODRIGUES Advogado(a)(s): MARQUES (SP - 248382) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 17/1