Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2016 290 DO CPC. TÍTULO LÍQUIDO. REQUISITO. 1 O processo de execução por quantia certa, escolhido pelo exeqüente, tem as limitações do artigo 652 do Código de Processo Civil. O devedor deve ser citado para o pagamento de quantia certa no prazo determinado. 2 O credor tem a sua disposição os meios executivos, sendo que o recorrente optara pela ritualística do artigo 576 do Código de Processo Civil

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 oportuno, confira-se entendimento desta Corte: ?(...) O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quais são os elementos suficientes para formar a livre convicção que norteia as decisões judiciais, indeferir a produção de provas desnecessárias ou já apresentadas em juízo, ainda que por vias diferentes das pleiteadas pelas partes. (...)? (Acórdão n. 605153, 20100111370898APC, Relator

Caderno único ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de dezembro de 2009 não há falar em ressarcimento por preterição. Nesse sentido, a antiguidade na graduação não se mostra como único requisito a ser observado. Recurso conhecido e não provido."(20060110220238APC, Relator ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, julgado em 26/09/2007, DJ 11/10/2007 p. 197)APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO. ANTIGÜIDADE NO P

Caderno único ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Nº 2013.03.1.023553-9 - Rescisao de Contrato - A: JOSE DAVI DA SILVA. Adv(s).: DF039646 - Claudiomar Osternes Rodrigues. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ARIJANE DA COSTA ALENCAR. Adv(s).: (.). R: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A. Adv(s).: (.). R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: (.). Até que se verifique de quem é a efetiva culpa pelo descumpr

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de abril de 2014 a certidão/despacho/decisão de folhas 103 será republicada, uma vez que não constou o nome do i. advogado(a) da parte requerida . Brasília DF, terça-feira, 08/04/2014 às 16h59. DECISAO - Anote-se a conversão para cumprimento de sentença. Comunique-se à Distribuição. Conforme entendimento jurisprudencial predominante, a aplicação da multa processual prevista no art. 475 - J do CPC depende da p

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 Nº 2016.01.1.039671-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAGUAVILLE. Adv(s).: DF034112 Veronica da Fonseca Andrade. R: LIDIANE DA CRUZ NUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALMIR LOPES MEDRADO. Adv(s).: (.). Emende-se a inicial para: 1 - Decotar o pedido de inclusão no débito as parcelas que se vencerem no curso da demanda e que não forem pagas, haja vista que a inclusão

Caderno único ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de junho de 2016 Nº 2016.01.1.057538-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO UM. Adv(s).: DF051361 - Evelaine Lima Galvao. R: POLIANA DA CONCEICAO SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial para: 1 - Decotar o pedido de inclusão no débito as parcelas que se vencerem no curso da demanda e que não forem pagas, haja vista que a inclusão dos condomínios vincendos no processo

Caderno único ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 inicial, imperioso determinar-se a extinção do feito sem resolução do mérito, na melhor exegese do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Apelação não provida.(Acórdão n. 577291, 20120110007437APC, Relator FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, DJ 09/04/2012 p. 174)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO

Caderno único ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de março de 2014 e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se o réu de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Ceilândia - DF, sexta-feira, 28/02/2014 às 16h38. Fernanda Dias Xavier,Juíza de Direito . Nº 2013.03.1.038032-8 - Procedimento Ordinario - A: EDSON DE SOUSA SILVA. Adv(s).: DF038721 - Wedjer da Silva Cortes. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO

Caderno único ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de novembro de 2014 - ALESSANDRO RODRIGUES DA CUNHA PINHEIRO. R: ARWR TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Adv(s).: GO025721 - ALESSANDRO RODRIGUES DA CUNHA PINHEIRO. R: BANCO ITAU SA. Adv(s).: (.). CERTIFICO que juntei às fls. 273-288 Réplicas tempestivas. Nos termos da Portaria nº 03/2011, intimo as partes a especificarem provas. Do que para constar lavrei a presente. Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2014 às 14h56..