Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ profundidade das investigações e a marcialidade como são tratadas as investigações dos crimes militares. Logo, a conclusão de inexistirem indícios de crime por amparo em excludente de ilicitude deve ser o quantu

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ delito da Vítima indicam que Policiais Militares falsearam a prova, inclusive intrujando revólver na cena do crime". Ora, a pergunta correta seria: o Promotor de Justiça Militar está incapacitado para efetuar tal a

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ à Vara do Júri. Dentre os julgados de Recurso em Sentido Estrito, pela Primeira Câmara do TJM/SP, à unanimidade de votos decidiu o RSE nº 1018/12 e 1021/12, dentre outros, e o Pleno do TJM/SP nos Embargos Infringen

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1843ª · São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ qualquer cerceamento de defesa, conforme bem já decidiu a E. 2ª Câmara do TJM/SP na Correição Parcial nº 155/06 - Rel. Juiz Cel PM Clovis Santinon - 15.03.07. XXI. Registre-se, mais uma vez, que o fato da denúnci

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1928ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ testemunhas excedentes da defesa, além do limite do § 2º do art. 417 do CPPM - garantindo-se a isonomia material com o Parquet -, não há nada de censurável, muito menos há de se cogitar de qualquer cerceamento

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Fernando Pereira - J. 10.09.13; 22) Correição Parcial nº 214/2013 - Rel. Juiz Evanir Ferreira Castilho - J. 17.09.13; 23) Correição Parcial nº 220/2013 - Rel. Juiz Evanir Ferreira Castilho - J. 17.09.13; 24) Corr

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ sob pena de se prolongar indefinidamente o processo, atentando ao princípio da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF). Valendo se trazer à colação a dicção daquele, in verbis: Art. 400. Omissis

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ necessidade de o réu mantê-la para o feito persistir, por não se revestir em pressuposto de prosseguibilidade (...) Assim, entendo que o fato do militar ter sido excluído do serviço ativo não interfere no an

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ majoritária proferida em Recurso em Sentido Estrito - Apelo ministerial requerendo o envio dos autos do IPM à Justiça Comum nos termos do § 2º do art. 82 do CPPM - Votos vencedores que deram provimento ao recurso m

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ este Juízo em face do anterior pedido de remessa dos autos à Vara do Júri (fls. 285/288). III. Este Juízo, diante do apurado no IPM, reconheceu que o crime de homicídio doloso praticado contra civil, por policial m