Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 33 "A discussão envolve os termos aditivos à CCT 2020/2022 firmados prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo." Nesse pelas entidades sindicais Rés, buscando o pedido inicial, em sede efeito, o que se permitia não era a prorrogação indistinta das liminar, por invocada nulidade formal ou material, a imediata normas coletivas, mas sua consideração de pro

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 138 decorrência da Pandemia da COVID-19 (supressão do aviso prévio oitenta dias, contados da data de entrada em vigor desta Medida e redução da multa de 40% do FGTS). Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo A discussão envolve os termos aditivos à CCT 2020/2022, firmados prazo data de entrada em vigor desta Medida Provisória, pode

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 259 resolveu “suspender a validade e eficácia do primeiro Termo Aditivo convenção ou de acordo coletivo de trabalho, enquanto no caso à CCT-2020/2022 firmada pelos Sindicatos Réus, teria sido adotada fórmula de aprovação apenas pelos dirigentes consequentemente assim restado suspensa igualmente a eficácia sindicais signatários. do segundo Termo Aditivo, até

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2514 o SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E Inicialmente, observo que a MP 927/2020, de 22/03/2020, teve SIMILARES e DE BRASÍLIA – SINDHOBAR e o SINDICATO DOS vigência encerrada em 19/07/2020, conforme Ato Declaratório EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, 92/2020, de 30/07/2020, do Presidente do Congresso Nacional. BARES, LANCHONETES E SIMILARES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1490 110 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator Procuradoria do Poder Judiciário O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Diógenes Tenório de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, os seguintes processos: AJUDA DE

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1125 "CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONVALIDAÇÃO DAS MEDIDAS Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo PROVISÓRIAS 927 DE 22/03/2020 E 936 DE 01/04/20 prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo."Nesse efeito, (...) o que se permitia não era a prorrogação indistinta das normas PARÁGRAFO TERCEIRO - Fica convencionado que havendo co

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2516 retromencionados, o qual está sendo objeto de discussão perante a primeiro Termo Aditivo, sob manto de irregularidade formal à luz do 1ª Sessão Especializada deste eg. Regional, na Ação Anulatória de artigo 612 da CLT, inclusive considerando que quando da Cláusula Convencional ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO pactuação em 07/04/2020 já vigorava o ar

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 A PREF. M. DE PONTO CHIQUE/MG TORNA PÚBLICO o Processo Licitatório nº 017/2015 – Pregão Presencial nº 014/2015, cujo objeto é Registro de preços para aquisição de construção em geral, ferragens e ferramentas em geral. Entrega das propostas até o dia 25/02/2015 às 08h00min. Edital disponível no site: http://www.pontochique.mg.gov.br. Esclarecimentos pelo e-mail: licitacaopontochique2013@yahoo.com.br. Geraldo Magela Flávio Rabelo. Prefeito municipal. 2 cm

Diário Oficial ● 27/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

136 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.985 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9/2022-018 PRAZO DE VIGÊNCIA 18.05.2022 A 31.12.2022 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de peças para maquinas pesadas e agrícolas. Dotação Orçamentaria: 2.043 e 2.116. Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, CNPJ: 10.249.241/000122, Contratadas: PARANÁ TRATORES COM. E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 31.650.693/0001-91 CT N. 20220207

Diário Oficial ● 30/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

108  diário oficial Nº 34.816 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00006 Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de licença de uso de sistema de informática (software), em orçamento público e contabilidade pública (geração do TCM/PA) com transparências pública de dados prevista pela lei complementar nº 131/2009 (lei da transparência) e lei 12.527/2011 (lei de acesso a informação), licitaç�