Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 24294 O recorrente alega, em sede de preliminar, falta de interesse de agir PODER JUDICIÁRIO e nulidade por julgamento extra petita. No mérito, se insurge contra JUSTIÇA DO TRABALHO as diferenças salariais oriundas da progressão funcional; a dobra das férias; os honorários advocatícios; e a correção monetária; além de prequestionar a matéria - conforme porme

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 A ação foi instruída com diversos documentos e a ré apresentou contestação (ID 47f1b33), impugnando o valor da causa e alegando 1022 II - no caso de procedência, total ou parcial, ao respectivo valor arbitrado à condenação." em preliminar falta de interesse processual. Após a manifestação do autor em réplica (ID de4e301), foi encerrada a instrução processual

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 709 RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO O recurso ordinário da ré será apreciado inicialmente em razão da CONFIGURAÇÃO. matéria prejudicial. MÉDICO. SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE. UNIMED. Indicando o conjunto probatório, sobretudo o depoimento do próprio autor, a liberdade na prestação de plantões conforme interesse próprio bem como a possibili

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a inicial vieram procuração e documentos. Presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, foi deferida a tutela de urgência pleiteada. Citado, o INSS apresentou contestação. Alegou, em preliminar, falta de interesse de agir, e pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito. Juntou documentos. É o breve relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Sendo as partes legítimas e presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 BORGES MACIEL. R: ESPÓLIO DE FRANCISCO NUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. LIMINAR INDEFERIDA PELO RELATOR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO E

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 61 divergência, rejeitar a preliminar (falta de interesse processual e ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do legitimidade da CEF), suscitada nas contrarrazões. No mérito, por Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) excluir da RECURSO; por igual votação, com ressalva da Desembargadora conden

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 72 RECURSO; por igual votação, com ressalva da Desembargadora PODER JUDICIÁRIO do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, rejeitar a preliminar de JUSTIÇA DO TRABALHO incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada no recurso; sem divergência, rejeitar a preliminar (falta de interesse processual e legitimidade da CEF), suscitada nas contrarrazões. No mérito, por AC

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 62 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CASSIO MURILO PIRES(OAB: 5001/SC) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - DEIVID CORREA PEREIRA ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO; por igual votação, com ressalva da Desembargadora PODER JUDICIÁRIO do

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 ADVOGADO CASSIO MURILO PIRES(OAB: 5001/SC) 73 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CASSIO MURILO PIRES(OAB: 5001/SC) EUGENIA SCHLICHTING DE MARTIN FERNANDO ALVES PAES SCHEUERMANN(OAB: 43209/SC) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CASSIO MURILO PIRE

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região quitação do FGTS em atraso. 295 preparo, a teor do artigo 1º, incisos IV e VI, do Decreto-Lei nº 779/69. Presentes, também, os pressupostos intrínsecos - Admitido o recurso sob o ID. 75d2514. legitimidade, interesse recursal e cabimento. Merece conhecimento. A parte contrária não ofertou contrarrazões, conforme certificado sob o ID. ff010e7. O D. MPT apresentou Par