Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 382 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO DONIZETE CARRETEIRO DE MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0036/2013 Processo 0008172-29.2012.8.26.0286 (286.01.2012.008172) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São P

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 377 Ressalte-se que, mesmos os depoimentos tendo sido prestados por informantes, diante da relação de proximidade e amizade dos mesmos com a autora, não há absolutamente nada nos autos que retire sua confiabilidade, validade e força probante, o que os tornam eficazes para o convencimento deste juízo acerca da existência da união estável. Nesse sentido: HORAS EXTRAS. DEPOIMENTOS PRESTADOS POR I

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Conclusão do recurso "6. Da imunidade em relação à cota previdenciária patronal O pleito da recorrente restou indeferido ao fundamento de que "A primeira e a segunda reclamadas não acostam aos autos os documentos comprobatórios da isenção concedida perante a Previdência Social". Embora afirme a reclamada possuir o certificado CEBAS que atesta o preenchimento dos re

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Conclusão do recurso "6. Da imunidade em relação à cota previdenciária patronal O pleito da recorrente restou indeferido ao fundamento de que "A primeira e a segunda reclamadas não acostam aos autos os documentos comprobatórios da isenção concedida perante a Previdência Social". Embora afirme a reclamada possuir o certificado CEBAS que atesta o preenchimento dos re

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Conclusão do recurso "6. Da imunidade em relação à cota previdenciária patronal O pleito da recorrente restou indeferido ao fundamento de que "A primeira e a segunda reclamadas não acostam aos autos os documentos comprobatórios da isenção concedida perante a Previdência Social". Embora afirme a reclamada possuir o certificado CEBAS que atesta o preenchimento dos re

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Conclusão do recurso "6. Da imunidade em relação à cota previdenciária patronal O pleito da recorrente restou indeferido ao fundamento de que "A primeira e a segunda reclamadas não acostam aos autos os documentos comprobatórios da isenção concedida perante a Previdência Social". Embora afirme a reclamada possuir o certificado CEBAS que atesta o preenchimento dos re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 821 necessidade de legislação infraconstitucional. Sentença mantida. Recurso improvido.” (TJSP - Apel. nº 762.488.5/1-00 - 2ª Câm. Dir. Publ. - rel. Des. Vra Angrisani - j. 29.04.2008); Destaca-se que o Superior Tribunal de Justiça pacificou esse entendimento com a edição da Súmula 406, in verbis: “A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3417 52 ADV/REP.: Caroline Retto Frota (4411/AM) e Adalberto Pereira Nobre Filho (9140/AM) e Marcio Fernandes Junior (11338/AM) Processo 4005352-48.2021.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Agravante : Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev - Agravado : Ricardo Ribeiro do Nascimento - Relator: Pau

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 6ª Turma Cível 6ª TURMA CÍVEL 15ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 15ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa 2017 01 1 018566-2 APC - 0005127-51.2017.8.07.0001 1167129 JOSÉ DIVINO A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1435 partes as acima identificadas. A MM. Vara do Trabalho, acolhendo objeção apresentada pelo reclamado, extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão Ementa da incompetência material da Justiça do Trabalho. Inconformada, a autora ingressou com recurso ordinário em face do E. Regional. Concisamente, argumenta que os documentos que acostou não são no sen