13 Conclusão da Solicitação pousada caieiras ltda - em: 29/05/2025
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12 – quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima Superintendência de Recursos Humanos SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Superintendente em exercício Débora Muzzi CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores: -Masp 668.341-1, Antônio Ricardo Ferreira Caldas, a partir
quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 5- PAULO SERGIO OLIVEIRA - 046.179.066-14 - ME IE:493354138.00-40 - CNPJ:06.141939/0001-52 Endereço: Rua Comendador Antonio Alves, 1490 - Centro - PEDRO LEOPOLDO- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, d
