Caderno 1 - Administrativo ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Caderno 1: Administrativo 7 Fortaleza, Ano XIII - Edição 2959 novembro de 2022. Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará do Estado do Ceará ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 2271/2022 LISTA DE GESTORES DE SISTEMAS DO PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ ÁREA GESTORA SIGLA DESCRIÇÃO SCON Sistema de Conteúdo WEB Portal de Internet Portal da Internet Antigo que hospeda a transparência do TJ

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 6127 Nesse cenário, defiro à autora a gratificação especial no importe de R$19.761,00, correspondente a à remuneração rescisória da obreira Na seara justrabalhista, o assédio moral caracteriza-se pela multiplicada pelo números de anos laborados em prol do réu desestabilização emocional do obreiro, gerada pelo abuso do poder (R$1.976,10 x 10 anos - completos em

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 6248 CPC), evidenciando as razões da distinção. Entretanto, desse encargo não se desincumbiu a contento, uma vez que as provas dos autos nada revelam nesse sentido. Vale lembrar ainda que o assédio moral consiste no abuso do poder empregatício, ocorrendo, sobretudo, por meio de palavras, gestos e escritos que ameaçam, por sua repetição, a integridade física e/ou Nesse

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 6085 (R$1.976,10 x 10 anos - completos em razão da projeção do aviso empregatício. Dessa forma, o dano deve afetar a ordem interna do prévio indenizado), importe fixado ante a ausência completa de ser humano, o conjunto de direitos de sua personalidade. parâmetros que orientasse a fixação de valor diverso. A testemunha ouvida a rogo da autoradeclarou apenas que: "

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 6262 empregatício. Dessa forma, o dano deve afetar a ordem interna do ser humano, o conjunto de direitos de sua personalidade. Rejeito, contudo, os reflexos postulados, diante da ausência de habitualidade no pagamento da verba acolhida, exceto em FGTS mais 40%. Quanto ao abuso por cobranças de metas, a única testemunha ouvida a rogo da autora nadadeclarou a respeito do tema

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 7171 Ante a jornada fixada, rejeito o pagamento do adicional noturno, com integrações e reflexos, pois não houve labor no horário Se algum critério houve para o pagamento da parcela em epígrafe, noturno. cabia ao reclamado comprová-lo (artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC), evidenciando as razões da distinção. Entretanto, desse encargo não se desincumbiu a cont

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 6276 A reclamante alega ter sofrido assédio moral decorrente dos No que tange ao transporte de numerário, a prova oral não seguintes fatos: havia cobrança abusivas de metas, as quais eram comprovou que a autora tenha sido exposta a tal risco, tendo a constantemente elevadas, apesar da considerável redução do testemunha declarado apenas que: "(...) o transporte de nu

Caderno 1 - Administrativo ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ASSESSORIA PRECATÓRIOS DE Fortaleza, Ano XII - Edição 2835 4 SCON Sistema de Conteúdo WEB Assistente Operacional da Assessoria de Comunicação Social – Camilla Maria Carneiro de Araújo Karbage Portal de Internet Portal da Internet Antigo que hospeda a transparência do TJCE Assistente Operacional da Assessoria de Comunicação Social – Camilla Maria Carneiro de Araújo Karbage Edson Viana

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 6111 mais 40%. O reclamado defende-se sob o argumento de que inexiste qualquer norma interna dispondo acerca da alegada obrigação de pagamento da verba intitulada "gratificação especial", tampouco a estipulação de qualquer forma ou metodologia de cálculo de tal parcela Afirma, também, que as restrições ao poder diretivo do empregador são as expressamente previstas em

Caderno 1 - Administrativo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2820 3 PORTARIA Nº 579/2022 Dispõe sobre a designação dos servidores que exercerão o papel de gestores de sistemas informatizados. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO disposto do Art. 2º da Resolução nº 12/2015 do Órgão Especial, de 27 de julho de 2015, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Es