Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 BEM COMO O ACUSADO E SEU DEFENSOR. CASO HAJA TESTEMUNHAS RESIDENT ES EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, INS TRUINDO-A COM COPIA DA DENUNCIA E DE EVENTUAL DECLARACAO DA TESTE MUNHA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ANOTE-SE O PRAZO DE 60 (SESSEN TA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INT IMEM-SE. FORMOSA/GO, 03 DE DEZEMBRO DE 20

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 VITIMA : GENESI PERERA CARDOSO ACUSADO : VALMIR BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201602539086 DECISAO OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PROCESSO FO I REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO JUDICI ARIO N 1601/201. VERIFICA-SE, DE IGUAL MANEIRA, QUE TRATAM OS AUT OS DE IMPUTACAO DE CRIME(S) DECORRENTE(S) DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, CUJA PENA MINIMA AP

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR. PROTOCOLO : 276392-43.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 2096 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DAYANE HERMES RODDRIGUES INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIV AMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM PREJUIZO DO ART. 18 DO CPP. NR. PROTOCOLO : 162776-56.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 3444 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAYANN

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 S AUTOS DE IMPUTACAO DE CRIME (S) DECORRENTE (S) DE VIOLENCIA DOM ESTICA E FAMILIAR, CUJO PENA MINIMA APLICADA ALCANCA PATAMAR IGUA L OU INFERIOR A UM ANO, O QUE ATRAIRIA A APLICACAO DO BENEFICIO D ENOMINADO SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONTUDO, OBSERVA-SE INFORMACOES NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 11V DOS AUTO S EM APENSO) QUE IMPEDE A CONCESSAO DA BEN

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 AUTOS NR. : 3037 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MEISSIANE APARECIDA DA SILVA ACUSADO : RODRIGO SOARES DE SOUSA ADV ACUS : 28539 GO - MATEUS LOBO SILVA DESPACHO : AUTOS: 201701009654 DECISAO OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PROCESSO FO I REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO JUDICI ARIO N 1601/2018, RAZAO PELA QUAL REVOGO DECISAO DE FL. 145. VERI FICA-SE, DE

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DISPOSITIVO ABSOLUTAMENTE DESLOCADO DO CONTEXTO E DO PROPRIO PROC EDIMENTO ADOTADO EM JUIZADO ESPECIAL. ADEMAIS, ATENTO A SITUACAO PECULIAR DA MULHER, PARECE CERTO CONCLUIR QUE, CASO ACEITE A PROP OSTA, A SUBMISSAO DO REU AO PERIODO DE PROVA (SUSPENSAO DO PROCES SO PELO PERIODO DE 02 A 04 ANOS) PERMITE UM NIVEL DE PROTECAO E D E ACOMPANHAMENTO AO SUPOSTO CONFLITO DE MOD

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 AUTOS NR. : 5 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JUCELINO DANIEL FRANCO DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, COM RELACAO AO PLEITO MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 02 DE FL. 28 DEVENDO, A ESCRIVANIA, PROVIDENCI AR A DEVIDA DILIGENCIA. OUTROSSIM, ANALISANDO O PRESENTE FEITO, V ERIFICA-SE QUE A PENA MINIMA APLICADA AO DELITO EM QUE O ACUSADO FOI DENUNCIADO E INFERIOR A

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ADV ACUS : 10019 GO - SANDRA DE FATIMA N DE SOUZA DESPACHO : AUTOS: 201503726643 DECISAO OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PROCESSO FO I REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO JUDICI ARIO N 1601/2018. VERIFICA-SE, DE IGUAL MANEIRA, QUE TRATAM OS AU TOS DE IMPUTACAO DE CRIME(S) DECORRENTE(S) DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, CUJA PENA MINIMA APLICADA ALCANCA PATA

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 IFICA-SE, DE IGUAL MANEIRA, QUE TRATAM OS AUTOS DE IMPUTACAO DE C RIME(S) DECORRENTE(S) DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, CUJA PEN A MINIMA APLICADA ALCANCA PATAMAR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, O Q UE ATRAIRIA A APLICACAO DO BENEFICIO DENOMINADO SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO. CONTUDO, OBSERVAM-SE INFORMACOES NA FOLHA DE AN TECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 53/54) QUE IMPE

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NA DO CPP, MAS NAO IMPEDE A APLICACAO DE UM UNICO DISPOSITIVO DA LEI 9.099/95: O ART. 89. LOGO, PERCEBE-SE QUE A LEI DE JUIZADOS E SPECIAIS CONTA COM DISPOSITIVO QUE TRATA DE MATERIA ESTRANHA A DI SCIPLINA DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (OU SEJA, CRITERIO QUE ALCANCA CRIMES SUJEITO AO PROCEDIMENTO DO CPP PENA MINIMA DE 01 ANO), TORNANDO ESTE DISPOSITIVO ABSOLUTAME