9.638 Conclusão da Solicitação pedro lucio stacciarini - em: 29/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1339 na pessoa de seu representante JOSÉ MAURO BRAGA - Vistos. 1) Ao(À) Administrador(a) Judicial nomeado(a) nos autos para, pormenorizadamente, informar: 1.1) A data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Le
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3057 Financiamento e Investimento - Odete Monteiro Queiroz Pedro - Vistos. Homologo, para que produza seus legais e regulares efeitos, o acordo de fls. 66/67, e promovo a extinção do PROCESSO com a resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Verifico que o veículo já
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 3286 administrativa em geral, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até dezembro/2002:jurosde mora de 0,5% ao mês; correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) no período posterior à v
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3057 Financiamento e Investimento - Odete Monteiro Queiroz Pedro - Vistos. Homologo, para que produza seus legais e regulares efeitos, o acordo de fls. 66/67, e promovo a extinção do PROCESSO com a resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Verifico que o veículo já
Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0014468-37.2014.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000903-21.2005.403.6182 (2005.61.82.000903-8) ) - ROBERTO LORENZONI FILHO(SP186202 - ROGERIO RAMIRES E SP174817 - MAURICIO LODDI GONCALVES) X INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) Intime-se a embargada para oferecimento de contrarrazões. Após, nos termos da Resolução nº 142/2017, com alteração trazida pela Resolução nº 200, de 27/07/2018, ambas da Presidência do E. Tribunal Regional F
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1338 o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de cré
RESPEITO DA RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO (FUMUS BONI JURIS) E DA OCORRÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA) PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS EM EXECUÇÃO FISCAL. 1. A previsão no ordenamento jurídico pátrio da regra geral de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor somente ocorreu com o advento da Lei n. 8.953, de 13, de dezembro de 1994, que promoveu a reforma do Processo de Execução do Código d
