Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 3802 CPC), é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi A r. sentença condenou a ora Recorrente à integração dos valores demandado. No mesmo diapasão estabelece o art. 128 do pagos a título de prêmio, os quais fixou em R$ 600,00, R$ 1.200,00

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 554 do trabalhador. É devido, portanto, o pagamento das seguintes verbas resilitórias: saldo de salário, férias proporcionais (5/12), acrescidas do terço - IX - constitucional, e 13º salário proporcional (5/12). Não há nada a deduzir/compensar porque não há qualquer -V- indicação de pagamentos aos títulos que comporão o dispositivo. Não há controvérsia

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 5787 5.- JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS d) 9/12 de férias proporcionais + 1/3, já considerada a projeção do INTERVALO INTRAJORNADA - INTERJORNADA - HORAS DE aviso prévio indenizado, no valor de R$ 5.000,00. SOBRAVISO - LABOR NOS SÁBADOS/DOMINGOS/FERIADOS Foi alegada a seguinte jornada de trabalho: e) 9/12 de décimo terceiro salário, já considerada

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 2024 sábados, domingos, feriados e faltas devidamente justificadas pela reclamante, bem como o seu reflexo no FGTS, 13º salário, RSR, férias acrescidas de 1/3 e INSS, nos termos contidos em exordial" Insurge-se o reclamante contra o indeferimento do pleito de (ID 5de57ee, fl. 723). integração do auxílio-alimentação, afirmando que "foi admitido em 14 de Outubro de

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 3792 demandado. No mesmo diapasão estabelece o art. 128 do pagos a título de prêmio, os quais fixou em R$ 600,00, R$ 1.200,00 CPC/1973 (Art. 141 do Novo CPC), ao consagrar que o juiz decidirá e R$ 1.650,00 respectivamente, nos períodos de 01.01.2006 a a lide nos limites em que proposta, sendo-lhe defeso conhecer de 31.12.2009, 01.01.2010 a 31.12.2011 e de 01.01.2012,

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 2030 documento - instrumento coletivo ou adesão ao PAT - do ano de 1987", motivo pelo qual "deve-se aplicar aos autos o entendimento contido na OJ 413 da SDI-I do TST" (ID 5de57ee, fl. 721). As convenções coletivas de trabalho juntadas aos autos (fls. 286 e ss.), aplicáveis ao período não prescrito do contrato de trabalho, preveem expressamente que o "auxílio-refeiç

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2394 Inexitosas as propostas conciliatórias, vêm os autos conclusos para Fica V. Sa. notificado da petição da segunda reclamada. Prazo: 10 sentença. dias. É o relatório. Passo a decidir. I. PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O processo do trabalho caracteriza-se pela sua informalidade, com DESTINATÁRIO: o intuito de ser célere e de ser prestada a ju

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1058 AUXILIADORA RODRIGUES reclamado cumpriu com seu encargo de registrar os horários de Desembargadora Relatora trabalho da parte reclamante, conforme imposição do art. 74, § 2º, NATAL/RN, 13 de dezembro de 2022. da CLT, e que a análise de tais documentos demonstra a inexistência de vícios formais que possam macular a sua ROBERTO DE BRITO CALABRIA prestabilid

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1625 carros das demais reclamadas, retirando o automóvel do patrimônio Narra que "depois de várias conversas apenas em maio de 2016 da empresa - Chevrolet Montana 2012/2013". que o plano foi cancelado". O réu nega a sociedade e explica que manteve com a Sra. MILENE Requer "que a reclamada comprove que fazia o repasse dos valores DO SOCORRO FONSECA FRANCO apenas um relaci

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região apreciação da confusão peça de ingresso, não saneada ou aditada 2103 o Contraditório e a Ampla Defesa. em momento oportuno." (Num. c82d3d5 - Pág. 2) Assim, o parágrafo 1º do artigo 330 do NCPC deve ser interpretado De plano, verifico que o d. Juízo "a quo", ao apreciar os pleitos na esfera trabalhista em combinação com os parágrafos 1º e 2º do relativos às f