Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3154 de prote??o ou socioeducativa, nem mesmo por exce??o, a representado que tenha completado 21 (vinte e um) anos de idade, ex vi do disposto no artigo 2?, ? ?nico, da Lei n? 8.069/90 (ECA). ??????????????Destarte, a extin??o do processo se afigura impositiva, por ter o representado ultrapassado a faixa et?ria de aplica??o, mesmo que em car?ter excepcional, das regras do Estatuto da Crian?a e do Adolescen

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3148 altera??o de sua condi??o econ?mica ou a do requerido ap?s a fixa??o dos alimentos, n?o cabe o aumento dos alimentos, sob pena de ferir-se a coisa julgada decorrente da senten?a proferida por ocasi?o da fixa??o dos alimentos. ?Logo, entendo razo?vel a manuten??o dos alimentos no valor fixado anteriormente. ?Registre-se, por fim, que amealhando provas a respeito da efetiva mudan?a de sua fortuna ou a do

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2839 COMARCA DE SOURE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SOURE RESENHA: 19/01/2021 A 24/01/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE - VARA: VARA UNICA DE SOURE PROCESSO: 00004804920118140059 PROCESSO ANTIGO: 201110002677 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Execução Fiscal em: 19/01/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:JOARAMA COM. E SERV.

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3407 extin??o. Decorrido o prazo com ou sem manifesta??o, neste ?ltimo caso devidamente certificado, fa?a os autos conclusos. Em, 05 de abril de 2021. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito titular da Vara ?nica de Soure PROCESSO: 00054037320188140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 VIT

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 974 CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 156187 - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 192649 - ROBERTA BETRIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO) REQUERIDO:ASSIS DOS SANTOS MACHADO . Processo n. 00968215020158140301 ??????Vistos, etc. ??????Trata-se de a??o de busca e apreens?o ajuizada por Administradora de Cons?rcio Nacional Honda LTDA em face de Assis dos Santos Machado. ??????N?o foi efetuada

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PROTOCOLO NR. : 58946-55.2015.8.09.0149 AUTOS NR. : 250 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES REQUERIDO : MARIA LEONILDA CORREA DE SOUZA ARBUES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO PAR A QUE PRODUZA SEUS JURIDIC

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS N : WEVERSON LUIS MOREIRA : 39095 GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI 39096 GO - RODRIGO FRASSETTO GOES DESPACHO : CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM, HOMOLOGO O ACORDO REALIZA DO E POR CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CO

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3406 de fl. 47, foi deferido ? fl. 48, condicionando o cumprimento ao pagamento da custa, o que ficou comprovado ?s fls. 49/53, determino no endere?o indicado ? fl. 47. Em, 05 de abril de 2021. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Ju?za de Direito titular da Vara ?nica de Soure PROCESSO: 00011849020138140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Ação Pena

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1952 comunicação para a efetivação da intimação, sendo que eventual providência adotada (e-mail, telefone, WhatsApp) deverá ser certificada nos autos. ADVIRTO QUE É DEVER DA PARTE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC). III - Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicaç

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1984 EXECUTADO:ROBCO MADEIRAS LTDA. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE MARITUBA 1? VARA - PRIVATIVA DOS FEITOS DA FAZENDA P?BLICA, INF?NCIA E JUVENTUDE, INTERDITOS E CURATELADOS SENTEN?A ?????Vistos etc. ?????Trata-se de A??O DE BUSCA E APREENS?O, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de?ROBCO MADEIRAS LTDA, partes qualificadas nos autos. ??????Em decis?o de fls. 56/58 foi deferida a limin