Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, terça-feira 13 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.412 Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 22/11/2016, DJe 25/11/2016) [grifei]. (...) Assim, a fixação da multa diária em R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, encontra-se proporcional e razoável, diante de sua condição econômica, capacidade de resistência, vantagens obtidas com o atraso e demais circunstâncias, principalmente se considerado o valor do capital social da empresa reclamada, ora

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: RAFAEL GONÇALVES ROCHA (OAB 16538/PA) - Processo 070128620.2018.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Mariene Paula Lopes de Almeida - RECLAMADO: Claro S/A - DECISÃO Vistos, etc. Dando prosseguimento ao feito, recebo o pedido de execução de sentença, conferindo-lhe o rito do art. 523 e 525 do CPC. Nessa toada, intime-se a parte requerida para pagar o valor cobrado em 15 (quinze dias), nos termos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 936 a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC. Sem custas e honorários advocatícios, salvo recurso. (Lei 9.099/95, art. 55, caput). P.R.I.C. ADV: WALLISON DANIEL DI

Diário da Justiça ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.275 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cesso 0700629-78.2018.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Ray Barros Passos - RECLAMADO: Estado do Acre - dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liq

Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 00066 Processo: 0052104-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 011168PB PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA , 007418PB HOMERO DA SILVA SATIRO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: VISA OPERADORA DE CARTOES ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 249937SP

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 935 de R$ 38.299,43 TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS, além das quotas condominiais inadimplidas no curso da demanda. Monta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo INPC (Portaria n.º 1855/2016-TPJ) a contar do ajuizamento da demanda e juros a contar da citação. Após o decurso

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3414 606 ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ADV: AMANDA MOREIRA BARROS (OAB 13113/AM) Processo 0700305-83.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/ SIAFI/CAUC - REQUERENTE: Ana Cristina Ribeiro da Silva - REQUERIDO: Claro S/A - Diante do exposto, para fins do artig

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3301 939 sem inconformismo, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas de estilo. Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 1

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3373 1270 retire dos sistemas de cobranças o débito declarado inexistente. Em caso de desobediência, será aplicado multa astreintes diária de R$200,00 (duzentos reais), limitados a 30 cobranças-multa. E, JULGAR IMPROCEDENTE o pleito de indenização por dano moral. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Após

Diário da Justiça ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 00030 Processo: 0007603-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIVIANE FERREIRA LEITE ADVOGADO: 016415PB ROGERIO CUNHA ESTEVAM. REU: WALTER ALBINO DA SILVA Despacho: Intime-se SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, OUCA-SE O PROMOVENTE EM 10DIAS UTEIS. 00031 Processo: 0011807-83.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: VERALUCIA MONTEIRO SILVA