Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 giro, verifica-se dos documentos juntados pela autora, que a requerida de fato ofertou o plano descrito na exordial, com fornecimento de um aparelho IPHONE. Sob esse prisma, constata-se a ilegalidade na cobrança a maior feita nas faturas do meses de março/2016 a janeiro/2017 (R$ 1.398,06), à mingua de impugnação específica, o que confere à autora o direito de ser restituída em dobro, diante da abu

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA(OAB: 267709/SP) VIKSTAR CONTACT CENTER S.A. DELANE MAYOLO(OAB: 27805/RS) TELEFONICA BRASIL S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) 9727 na data de 10.11.2017, sem que tivesse ocorrido qualquer falta grave para a ruptura por justa causa. A defesa sustenta que a autora foi despedida por justa causa, e

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 420 particulares à função de banker e porque o exequente noticia – a sua utilidade exata, se o sistema é relevante para a atividade dos embora não comprove – a existência de normativo interno que bankers e, em sendo, comprove se o obreiro tem acesso e, se não confira aos bankers a prerrogativa de portarem aparelho celular com tiver, que justifique o motivo; pac

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Cumpre à parte autora solicitar, após o trânsito em julgado, por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 513, do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento do feito. Sentença regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1012 mérito, nos termos dos artigos 330, III e 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Inconformismo da autora. Inadmissibilidade. Não atendimento da determinação de emenda da petição inicial. Imprescindibilidade de indicação das cláusulas e/ou cobranças que a requerente entende abusivas. Extinção da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2465 Processo 1003455-10.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Carlos Henrique Abel - Luis Carlos Tomanini 22126092801 - Vistos. Fls. 53: HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que c

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 4598 utilizado no trabalho. Todavia, afirma eram indenizados os gastos o pacote de telefonia oferecido para o trabalho, porquanto transfere com ligações até determinado limite. Relata que lhe eram ao empregado o risco do empreendimento, nos termos do artigo 2º, descontados os gastos que ultrapassassem o referido limite, da CLT. chegando a suportar mensalmente a des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 3430 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TREMEMBÉ EM 12/06/2017 PROCESSO :0000590-73.2017.8.26.0618 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 0/2017 - Tremembe AUTOR : J.P. INDICIADO : A.W.C.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :0002952-97.2017.8.26.0634 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900089/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2100 TRIBUNAL DE JUSTIÇA, www.tjsp.jus.br, por meio da senha de usuário, para visualização da mesma. Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 329 e seguintes do Código de Processo Civil. - ADV: SIMONE DE ALMEIDA MENDES ALVES (OAB 247272/SP

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 autora solicitar, após o trânsito em julgado, por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 513, do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento do feito. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. N. 0726309-41.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LT