43 Conclusão da Solicitação o. pleito assegurado - em: 29/05/2025
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2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1417 jurídicos que amparam sua postulação, bem como o pedido, com suas especificações, a teor do art. 319, III e IV, do NCPC. No Processo do Trabalho, conquanto sejam mitigados os rigores do Processo Civil, exige-se que a inicial traga um relato, ainda que sucinto, dos fatos de que resulte a demanda, além do pedido, a teor do art. 840, §1º, da CLT, de modo a assegurar
2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1435 Na petição inicial, como instrumento da demanda, deve o autor indicar a causa de pedir, composta pelos fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua postulação, bem como o pedido, com suas especificações, a teor do art. 319, III e IV, do NCPC. No Processo do Trabalho, conquanto sejam mitigados os rigores do Processo Civil, exige-se que a inicial traga um relato, a
2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 7509 Corte, pautando-se pela razoabilidade, considerou que "ainda que O simples fato de a empresa ter quitado eventualmente em outros o acordo coletivo de trabalho tenha afastado direito contratos rescindidos não é de per si suficiente a amparar o pleito assegurado aos trabalhadores pela CLT, concedeu-lhe outras do autor, à falta de provas que se tratou de uma condi�
3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1004 prescrição total do pedido de pagamento pela venda de produtos No mais, questiona a pugna autoral de concessão da benesse da não bancários, consoante a Súmula 294 do TST. gratuidade judiciária, bem assim roga pela improcedência do pleito de honorários advocatícios, condenando-se o promovente no ônus Ora, paga tal parcela até “meados de 2001”, sua supres
3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1009 oportunidade em que será analisada se devida, ou não, pelo réu, Finalmente, incita a correção do valor pago a título de multa acomplementação da multa fundiária decorrente dosexpurgos fundiária e questiona o nexo entrea doença alegada na inicial e as inflacionários, em sendo ele apontado na vestibular como funções laborais exercidas no banco, negando ain
3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 estabelecidas. Se a intenção do legislador fosse estender a opção 1105 Direito. do pagamento de uma só vez para todas as hipóteses de pensionamento decorrentes dos atos ilícitos, a inovação viria em artigo independente e não como parágrafo único do art. 950. Multa do art. 467 da CLT (Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional, 10 ed. São Pa
2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 833 reclamante (agregada) no plano de saúde, da mesma forma que O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do fruía do benefício durante o pacto laboral, contudo, ora arcando com feito (fl. 116). as mensalidades, de forma que a origem infringiu os arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998, figurando sua pretensão direito líquido e certo, Decorrido "in alb
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 20322 descumprimento pela ré das regras contidas no ACT, eis que percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao naquela norma coletiva comprometeu-se a entregar fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista mensalmente aos empregados o controle do saldo do banco de para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão horas,
3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1099 2063, para a segunda, reduzido pela metade. rendoso negócio àqueles que com ela sofrem, nem em ruína do Observar-se-á, quanto aos juros de mora, o disposto na Súmula n. obrigado pela indenização. 54 do STJ, a incidir sobre o valor da pensão supracitado, bem como Assentes tais premissas, fixo, em conta as diretrizes doutrinárias o disposto no art. 533, § 4.
1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 transferido o Autor e determinar que ele ficasse 24 horas com títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo o veículo da Empresa, nunca reembolsou os valores estabelecidos. referentes ao pedágio da Linha Amarela, que o Reclamante CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 1813 era obrigado a pagar, para se locomover de casa ao trabalho, fazendo jus à reposição do c
