Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 763 forma??o de acervo t?cnico, o arquiteto e urbanista dever? registrar seus projetos e demais trabalhos t?cnicos ou de cria??o no CAU do ente da Federa??o onde atue.? Par?grafo ?nico.? Ao arquiteto e urbanista ? facultado acompanhar a implanta??o ou execu??o de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequa??o da exe

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 1286 oferecido ao acusado conhecimento oficial acerca do teor da acusa??o, abrindo-se oportunidade para que ele produza sua defesa, triangularizando-se, assim, a rela??o jur?dico-processual. ?????????A falta de cita??o no processo penal causa nulidade absoluta do processo (art. 564, III e IV, do CPP), pois contraria os princ?pios constitucionais do contradit?rio e da ampla defesa. Entretanto, h? exce??o:

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1270 SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 29/01/2021 A 29/01/2021 - SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00059577820208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 29/01/2021---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ROBERTO CARLOS DA CRUZ Representante(s): OAB 21923

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 7055 + R J , + 2 6 3 1 1 - 2 3 0 / @ - 2 2 . 7 2 1 4 8 5 5 , - 43.5747912,16.75z/data=!4m14!4m13!1m5!1m1!1s0x995b9cd97b42 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2b: 2 0xe251defeee5668c3!2m2!1d-43.5710847!2d- 2 . 7 1 8 9 7 4 9 ! 1 m 5 ! 1 m 1 ! 1s0x995b90aab10327:0x5c129ef37e2c4afb!2m2!1dEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE 43.5750122!2d[1]22.724569!3e0,

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022 4 (JANEIRO/89 E FEVEREIRO/89) - 42,72% E 10,14%, RESPECTIVAMENTE - REAJUSTES DEVIDOS DIREITO ADQUIRIDO - COMPROVAÇAO - JUROS REMUNERATORIOS - POSSIBILIDADE - FIXAÇAO DE PERCENTUAIS E PERIODO CORRETOS - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Legitimidade passiva da institu