Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3311 pelo juÃ-zo competente (LEP, art. 105);            c) Oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal;            d) Oficie-se ao órgão encarregado da EstatÃ-stica Criminal (CPP, art. 809);            e) Façam-se as demais comunicações de estilo; e      Â

Diário da Justiça ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7307/2022 - Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 256 trânsito em julgado da sentença para a acusação, verifica-se que os fatos apurados no presente feito foram atingidos pela prescrição, isso porque a prescrição, após o trânsito em julgado para acusação, regula-se pela pena aplicada na sentença. à a redação do art. 110, §1º do CP: Prescrição depois de transitar em julgado sentença final cond

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 425 PROCESSO: 00014025820208141875 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO A??o: Termo Circunstanciado em: 26/04/2022 AUTOR:ANDERSON JOSE ALVES CORREA AUTOR:CLEILSON DO NASCIMENTO CORREA AUTOR:NATANAEL DOS REIS BRAGA VITIMA:A. C. O. E. . DESPACHO Sem necessidade de conclusão. Atente-se a secretaria ao que está disposto na parte final da sen

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3032 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Procedimento Comum Cível em: 06/08/2021---REQUERENTE:CRISTIANE LIMEIRA DA LUZ Representante(s): OAB 7761 - ANDREA BASSALO VILHENA (ADVOGADO) OAB 9240 - FERNANDO MENEZES CUNHA (ADVOGADO) OAB 12082 - LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:MINICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO PREFEITURA MUNICIPAL Representante(s): OAB 4288 - MAUR

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 424 200920001720 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO A??o: Execução da Pena em: 26/04/2022 VITIMA:A. C. S. ACUSADO:IRANILDO COSTA COIMBRA. SENTENÃA - PRESCRIÃÃO EXECUTÃRIA Processo nº 000034162.2009.8.14.0093          IRANILDO COSTA COIMBRA foi condenado, por sentença irrecorrÃ-vel, à pena de 01 (um) ano de reclusão, pela prát

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 2250 acusado EVALDO CATARINO JUNIOR pena de 05(cinco) anos, e 04(quatro) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Intimado da sentença, o Ministério Público não interpôs recurso, razão pela qual a sentença transitou em julgado para a acusação. Ocorre que, considerando o trânsito em julgado da sentença para a acusação, verifica-se que os fatos apurados no present

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3040 interesse processual, extingo o processo por abandono e, em caso de futura localização dos autos fìsicos ou procura por meio da parte, deverá haver o desarquivamento imediato do feito e, por conseguinte, o prosseguimento do feito, sem prejuìzo as partes interessadas. Certifique-se o trânsito em julgado para fins de baixa no sistema. Após, ao arquivo virtualmente. Rondon do Pará

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 NR. PROTOCOLO : 119559-04.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIARLES SOUSA DE ALENCAR VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL, DEC RETO A PRISAO DE THIARLES SOUSA DE ALENCAR, DETERMINO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMIN ACOES DO CNJ, COM VA

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 419 DINIZ OLIVEIRA. Processo: 0005711-87.2004.8.14.0006 Autor: MINISTÃRIO PÃBLICO Acusado: EDNALDO DINIZ OLIVEIRA, nascido em 04/12/1983, filho de Ivanildo Wanderlei da Silva e de Maria das Dores da Silva. Capitulação: Art. 157 §1º e 2º, I e II do C.P.B.      SENTENÃA Cuida-se de Ação Penal instaurada mediante denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual em

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3042 processual do TJPA, considerando, ainda, a ausência de interesse processual, extingo o processo por abandono e, em caso de futura localização dos autos fìsicos ou procura por meio da parte, deverá haver o desarquivamento imediato do feito e, por conseguinte, o prosseguimento do feito, sem prejuìzo as partes interessadas. Certifique-se o trânsito em julgado para fins de baixa no si