Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 930 - - Jairo Vaz - - Clovis de Farias - - Walter de Paiva - - José Carlos Nogueira - - Nilton Duarte da Silva - - Pedro Billo - - Pedro Francisco Gasparini - - João Batista Zaneti - - Orlando Colombo - - José Vidal Feitosa - - Ed Marcolino de Campos - - Mauricio Piva - - Luiz Gonzaga de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1298 §3º, da Lei 8.437/92 Precedentes Decisão mantida Recurso improvido” (Agravo de Instrumento nº 2227013-97.2016.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público, j. 7.2.2017, Rel. Maurício Fiorito).Cabe ressaltar, no entanto, que na execução provisória a responsabilidade do exequente é objetiva, de modo que se houver

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1260 1228 - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Deram provimento ao recurso da autora, acolhidos os embargos, com efeito modificativo. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http:/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1155 CDA descrita na inicial, não poderá haver a sua cobrança, protesto ou inscrição no CADIN.2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal condiciona a assistência jurídica integral aos que comprovarem a insuficiência de recursos financeiros, portanto, diante da ausência de elementos claros que permitam concluir pel