77 Conclusão da Solicitação ncia de registro - em: 04/06/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1335 gravame. ?????3. Porventura pretenda a penhora de valores, dever? o exequente indicar o CPF/CNPJ do executado, para fins de tentativa de bloqueio via Sisbajud, sob pena do art. 40 da LEF. ?????4. Por fim, no mesmo prazo acima citado, dever? o Munic?pio de Bel?m apresentar o valor atualizado da d?vida. ?????5. Ap?s, com ou sem manifesta??o, venham os autos conclusos para decis?o. ?????Dil. e cumprase. ???
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1345 ?????Juiz de Direito resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital PROCESSO: 00165246120128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JOSE SERRAO PUREZA. ?????? ? ? ? ? ?
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1336 nas hip?teses em que requer o leil?o/hasta p?blica do bem, antes de realizada a intima??o da parte/c?njuge/credor fiduci?rio (entre outros), acerca da penhora do im?vel. ?????2. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligencias necess?rias junto aos cart?rios de im?veis para fins de obten??o da certid?o pertinente e registro do gravame. ?????3. Porventura p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1342 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): JOBER NUNES DE FREITAS (ADVOGADO) . ?????? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? DESPACHO ?????VISTOS. ?????1. Observo que foi realizada penhora do im?vel pertencente ao executado, todavia, o Cart?rio de Registro de Im?veis encaminhou resposta atestando a inexist?ncia de registro do im?vel em nome do executado e no endere
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1350 autos conclusos para decis?o. ?????Dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de mar?o de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital PROCESSO: 00311494720088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810897809 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXECUTADO:ARMINDA DE NAZARE EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIP
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1357 d?bito, sob pena do art. 40 da LEF. ???????4 ? No mesmo prazo acima dever? a Fazenda Municipal apresentar o valor atualizado da d?vida. ???????5 ? Ap?s, conclusos. ?????Bel?m/PA, 23 de mar?o de 2021. HOMERO LAMAR?O NETO Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital PROCESSO: 00488673920098140301 PROCESSO ANTIGO: 200911128921 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1361 cart?rios de im?veis para fins de obten??o da certid?o pertinente e registro do gravame. ?????3. Porventura pretenda a penhora de valores, dever? o exequente indicar o CPF/CNPJ do executado, para fins de tentativa de bloqueio via Sisbajud, sob pena do art. 40 da LEF. ?????4. Por fim, no mesmo prazo acima citado, dever? o Munic?pio de Bel?m apresentar o valor atualizado da d?vida. ?????5. Ap?s, com ou sem
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1331 VARA: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 00016181320108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010023260 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXECUTADO:DENIZAR RODRIGUES RAMOS EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA Representante(s): CLEBIA KAARINA SANTOS (ADVOGADO) . ?????DESPACHO. ?????1. Ao compulsar os autos, observa-se que houve
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1338 PROCESSO at? o julgamento do Recurso Extraordin?rio. ?????7. Ap?s o julgamento do Recurso Extraordin?rio, fica desde j? o Diretor de Secretaria autorizado a adotar as provid?ncias cab?veis para prosseguimento do feito, observando-se os termos da decis?o final, por meio de ato ordinat?rio ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 23 de mar?o de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito resp. 2
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1358 do im?vel. ?????2. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligencias necess?rias junto aos cart?rios de im?veis para fins de obten??o da certid?o pertinente e registro do gravame. ?????3. Porventura pretenda a penhora de valores, dever? o exequente indicar o CPF/CNPJ do executado, para fins de tentativa de bloqueio via Sisbajud, sob pena do art. 40 da LEF.
