15 Conclusão da Solicitação municipio de esp - em: 06/06/2025
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Em relação ao lapso de 03/01/95 a 01/04/95, conforme anotado na CTPS (página 24 do ID 11659387), o autor trabalhou como auxiliar de enfermagem. Assim, possível o reconhecimento da especialidade, pelo simples enquadramento na categoria profissional, conforme previsão expressa no código 1.3.2 do quadro anexo do Decreto n. 53.831/64 e código 1.3.4 do Anexo I, do Decreto nº 83.080/79. Por fim, no que toca aos períodos de 31/08/95 a 28/11/05, 15/12/05 a 05/07/12, 08/10/12 a 01/07/16 e 03/10/
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1460 2107 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO EVARISTO SOUZA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0059/2013 Processo 0000031-39.1998.8.26.0180 (180.01.1998.000031) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Izildinha Vareli
Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2750 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Antônio Carlos Barati ADVOGADO : 93047/MG - joão paulo de oliveira EMBARGDO : Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal VARA:2ª VARA PROCESSO :0005582-38.2014.8.26.0180 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : I.J.M. ADVOGADO : 337554/SP - C
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2163 ALEXANDRE TADEU CURBAGE OAB/SP 132024 0001351-80.2005.8.26.0180 (180.01.2005.001351-0/000000-000) Nº Ordem: 000640/2005 - Inventário - Inventário e Partilha - ELIANE MARIA ZUCHETTO MASSINATORE X MARCELO DE SOUZA MASSINATORE - Fls. 538 - 1 - Fls. 534/536: Diante do que consta dos autos e a manifestação Minis