Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZM Unaí Várzea da Palma Viçosa Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2022 Aquisição de Playgrounds de madeira plástica com acabamento de polipropileno, incluso instalação, a serem instalados no município de Unaí/MG - Julgamento dia 12/07/2022 às 08:30hr

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12446 Às fls. 452 a executada, CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA de recursos públicos, a executada deveria provar de forma MUNICIPAL LEVINDO LOPES, apresentara EMBARGOS À consistente os valores para si repassados no exercício e/ou nos EXECUÇÃO. últimos meses, ou ao menos do mês do bloqueio, assim como Intimada a exequente, vieram os autos conclusos. deveria ter demonstrado

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12447 MUNICIPAL LEVINDO LOPES, apresentara EMBARGOS À consistente os valores para si repassados no exercício e/ou nos EXECUÇÃO. últimos meses, ou ao menos do mês do bloqueio, assim como Intimada a exequente, vieram os autos conclusos. deveria ter demonstrado sua solicitação ao Município para o envio II. JULGAMENTO de verba para cumprimento da decisão judicial n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL 01/2022 PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR A CAIXA ESCOLAR CORNÉLIA REGINA realiza Chamada Pública nº 01/2022 Recurso Contrapartida Estadual, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE/CD no 06/2020, para habilitação e Pr

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho do depósitorecursal, requerendo os benefícios da justiça gratuita (Id 7bd0682- Pág. 2) Com efeito, o art. 98 do CPC possibilita o deferimento da justiçagratuita às pessoas jurídicas. Porém, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aempresas exige prova cabal das dificuldades financeiras, nãobastando, para tanto, meras alegações, consoante exegese do art.99, § 3º do CP

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da CLT. A Autoridade Regional denegou seguimento ao recurso de revista, sob os seguintes fundamentos: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 10/03/2021;

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Nas razões de agravo de instrumento, a reclamada pugna pela reforma do despacho recorrido para que seja afastada a deserção imposta ao seu recurso de revista, mediante o argumento de que "a assistência judiciária gratuita deve ser conferida aos que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízos do próprio sustento, o que é o presente caso, vez que a Caixa Escolar rece

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3305/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho TST (ID. 9b54b3f), tendo a parte apresentado os respectivos comprovantes, conforme ID. 5d7b349. A Turma manteve o valor da condenação (ID. c6b277f). Ao interpor o presente recurso de revista, a recorrente deixou de recolher o valor referente ao depósito recursal, pleiteando a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV da CR/88 e art. 98 do CPC, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 169 promoção, proteção e recuperação. A Saúde, como direito fundamental coletivo, é classificada dentro do grupo restrito dos direitos que compõe o mínimo existencial: “Por ser indissociável do direito à vida e da dignidade da pessoa humanam i direito à saúde possui um caráter defundamentalidadeque

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE A Caixa Escolar Iarbas Rodrigues torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/01/2022, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 02/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE IARBAS RODRIGUES, loc