1 Conclusão da Solicitação mauricio monteiro coutinho - em: 30/05/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 255 175 Sentenciado: Benedito Justino Simora Decisão: Fica intimada a defensora pública atuante nesta vara da sentença de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória. Fica resguardada a prerrogativa da intimação pessoal. 19. Processo nº: 2255 Sentenciado: Francisco Valdemar Zacarias de Paula Decisão: Fica intimada o defensor público da sentença de rem