Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1712 103 DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação em que figuram como recorrentes Hermerson da Silva e Luciano Manoel dos Santos e, como recorrido, o Ministério Público. Réus pessoalmente intimados acerca da sentença às fls. 392, 367/368 e 389. Razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas às fls. 369/386 e 396/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1385 126 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0099/2015 ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0003560-33.2011.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉ: Marisa Teixeira de Lima - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Autos nº 000356033.2011.8.02.0001 Ação de Ação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1708 88 Sustenta que a decisão que decretou a prisão preventiva não apresenta fundamentação concreta e suficiente. Ao final, requer a concessão da ordem para permitir que o paciente responda ao processo em liberdade. É, em síntese, o relatório. Habeas corpus é remédio constitucional destinado a salvaguardar o direito de lo

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 285 Intimado(s)/Citado(s): - KIOMA SEGURANCA E SERVICOS LTDA (GPS) Custas Processuais: Pelo presente expediente, fica o advogado da reclamada, NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO R$ 26,57 (GRU) Total Geral (Jul/16) , notificado(a)(s) para pagar as Custas e INSS: R$ 375,21 RESUMO FORTALEZA, 21 de Julho de 2016. R$ INSS Reclamado: Notificação 134,84 Processo Nº RTSum-0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1918 13 tendo em vista ser um delito de perigo abstrato e de mera conduta. Segue a jurisprudência: PENAL E PROCESSUAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TIPICIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA NO ARTEFATO. ABSORÇÃO DESSE DELITO PELO HOMICÍDIO. MATÉRIA NÃO DEMONSTRAÇÃO PRIMO OCULI. TEMA AFERÍVEL NA INSTRUÇÃO SOB

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1711 1ª Câmara Cível Apelação 0000950-29.2013.8.02.0064 Origem: Foro de Taquarana Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Erivaldo da Silva Santos Advogado : Marcos Alexandre Azevedo de Miranda (OAB: 5350/AL) Apelado : Banco Bradesco S/A Advogado : Patrícia Pontaroli Jansen (OAB: 12419/AL) e outros Apelado : L

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Defensor P Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1474 : Patrícia Regina Fonseca Barbosa (OAB: 170838/RJ) Prevenção do Órgão Julgador Câmara Criminal Apelação 0000279-89.2015.8.02.0046 Origem: Foro de Palmeira dos Indios Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : Marquiel Amaro Barboza Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1862 14 Maurício César Brêda Filho Juiz Auxiliar da Presidência Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Auxiliar da Presidência Recurso Especial em Apelação nº 0003560-33.2011.8.02.0001 Recorrente : Marisa Teixeira de Lima Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros Recorrido : Ministério Público DESPACHO / MANDADO /

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2102 17 Maceió, 08 de maio de 2018. Hélio Pinheiro Pinto Juiz Auxiliar da Presidência Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Auxiliar da Presidência Agravo em Recurso Especial nº 0003560-33.2011.8.02.0001/50000 Agravante: Marisa Teixeira de Lima Defensor P: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Agravado: Ministério Público do Estado de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1728 63 DESPACHO Tendo o apelante manifestado tempestivamente o desejo de apresentar suas razões na instância superior, dê-se vista às partes, observados os prazos legais, consoante o preceito insculpido no § 4º, do art. 600, do Código de Processo Penal. Com a manifestação das partes, vão os autos à douta Procuradoria Ger