681 Conclusão da Solicitação mariana silva freitas - em: 07/06/2025
Página 1 de 69
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002664-97.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado do(a) AUTOR: VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO - SP123643 RÉU: DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ECIS ÃO 1. A União não apresentou eventuais equívocos ou ilegibilidades quanto a digitalização apresentada pela parte autora. Ademais o ônus pela correta dig
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002664-97.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado do(a) AUTOR: VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO - SP123643 RÉU: DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ECIS ÃO 1. A União não apresentou eventuais equívocos ou ilegibilidades quanto a digitalização apresentada pela parte autora. Ademais o ônus pela correta dig
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO DECISUM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O caráter infringente dos embargos somente é admitido a título excepcional, quando a eliminação da contradição ou da omissão decorrer, logicamente, a
De outra parte, tampouco se admite o recurso quanto ao mais ventilado, pois se pretende, por meio deste especial, revolver questão afeta ao acerto ou equívoco na análise da prova do exercício de atividade rural da pretendida aposentadoria, bem como seu correto ou equivocado enquadramento jurídico na condição de trabalhador rurícola, matéria esta que não pode ser reapreciada pelas instâncias superiores, a teor do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Just
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA
