Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

improvidas.(TRF5; APELREEX 00002151620114058309, 1ª Turma, Decisão 13/09/2012, DJE 20/09/2012, p. 355; Rel. Des. Fed. José Maria Lucena).Os valores aqui fixados deverão ser revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, em observância ao previsto pe-lo artigo 13, caput, da Lei nº 7.347/1985. Por fim, julgo improcedente o pedido de publicação desta sentença em jornal de circulação regional. A finalidade de educar a sociedade, tutelada difusamente pela atuação do Ministério

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saúde Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz Expediente RESOLUÇÃO SES Nº 5338, de 8 de julho de 2016. Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde. O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: * Rafael Tolentino Vignoli Federman/Lote 05, Quadra 29, Alameda Angico, Bairro Recanto da Aldeia - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Brumadinho/ MG - PA/Nº 09010000203/16. * José Celestino de Melo/Sítio Campo Redond

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal Fundação Estadual do Meio Ambiente Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores: SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO NOME MASP CARREIRA VIGÊNCIA NIVEL GRAU N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 07 de Março de 2017 Diário do Executivo Ratificar a transferência do Presídio de Passos para o Presídio de Guaranésia, pelo prazo máximo de 30 dias: No Presídio de Nanuque, em Nanuque, por decisão administrativa datada de 26.01.2017: Paulo César Ribeiro Barbosa-646600 Renato Oliveira Rodrigues-24024 Passos Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para o Presídio de Andradas: Uedson Carlos Bergmann de Figueiredo-575013 Andradas Ra