Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 599 97 Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática de fls. 93/97, arquivem-se os autos com prévia baixa na distribuição. Devolvam-se os autos ao juízo de origem para o cumprimento da sentença prolatada em fls.48/53. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 12 de dezembro de 2011 Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Origem:Maceió/16ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Relatora: DESA. NELMA TORRES PADILHA Apelante: Estado de Alagoas Procurador: Luiz Januário de Oliveira Apelada: Ana Lúcia Santos Defensor: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) Distribuído por Sorteio Apelação Cível 2011.005614-2 Origem:Maceió/16ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Relator:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 988 79 STF sedimentou entendimento no sentido de que “PACIENTE COM HIV/AIDS PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS DIREITO À VIDA E À SAÚDE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) PRECEDENTES (STF) RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 333 54 cumpre ressaltar que sendo a portaria, na hierarquia das normas, inferior à lei, não pode contrariá-la, nem restringir suas disposições a ponto de privar o cidadão de um direito que a lei lhe conferiu. Dessa forma, não se pode deixar de considerar a recomendação médica (fls.09), a realização do(s) procedimento(s) acima

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3078 272 Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB 10884/AL) Gabriela Alves do Nascimento (OAB 18039/AL) Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG) Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 1526 - A/RN) Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Janio dos Santos (OAB 14874/AL) José Carlos Almeida Amaral S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 619 60 devida baixa no livro próprio. Cumpra-se. ADV: EDUARDO VALENÇA RAMALHO (OAB 5080/AL), DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA (OAB 10/AL) - Processo 0004568-16.2009.8.02.0001 (001.09.004568-9) - Procedimento Ordinário - Multa Cominatória / Astreintes - AUTORA: Maria José de Araújo Silva- RÉU: Estado de Alagoas- DECISÃO Determino

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 592 130 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONTROLE E DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM TEMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, QUANDO CONFIGURADA HIPÓTESE DE ABUSIVIDADE GOVERNAMENTAL. DIMENSÃO POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA AO SUPRE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3179 567 Luiz Ferreira Tôrres Neto (OAB 26552/PE) Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL) MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA) Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Rita da Cássia Silva (OAB 9492/AL) Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL) Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL) Solaide Ferreira do Nasciment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3128 217 do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução Virtual, para o dia 26 de setembro de 2022, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma, atentando para o teor da Portaria 001/2022 (fls. 107/109), em especial os incisos do Art. 3°, a s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3123 289 -se vistas ao exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de Mérito. Maceió, 12 de agosto de 2022 Roselly Fernandes de Albuquerque Cunha Peixoto Analista Judiciário Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL) 11º Juizado Especial Cível e Criminal d