Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 2930 parcelamento de salários (principal direito da empregada) e não há devido. prova de quitação de férias e de gratificação natalina (os recibos Deixo de arbitrar honorários ao patrono da ré, porquanto a autora apresentados não estão assinados pela empregada). sucumbe em parcela ínfima da pretensão, não existindo motivos, Além disso, a ré indica cessa�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas, treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB. Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 22 de Julho de 2014 Diário do Executivo 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG; Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM O Diretor de Saúde respondendo pela Diretoria de Previdência do IPSM, usando das atribuições legais, resolve tornar sem efeito a publicação de inclusão no quadro de pensionistas do IPSM, Ano 126 n.º 158, que inclui no quadro de pensionistas de janeiro/2018 a seguinte pensionista: *Pensionista: Dalva Ferreira da Silva Magalhães, Segurado: José Portilho de Magalhães, Matricula: 045.3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jose Marcelo de Paula Loureiro Chefe da Divisão de Habilitação – DH/Detran/MG Portaria Nº 221, de 20 de abril de 2017 O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Portaria Nº 021/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018 Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro: Atualização – EAD A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PMMG-CG - Ato 12-2017/29ºBPM. “Pedido de Reconsideração de Recurso Administrativo” formulado pela empresa Confiare Soluções Empresariais EIRELI - ME (CNPJ 10.813.768/0001-38) no PAP n. 45/2017. Não conhecimento do pedido por ausência de previsão legal. 1 cm -11 1038403 - 1 Solução de Procedimento Administrativo Punitivo (PAP) Nº 063/2017 O Ordenador de Despesas do BPTran/ PMMG, no uso das atr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Novembro de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo §1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo no órgão de atuação do cooperador e inclui a apresentação das razões e contrarrazões recursais, se for o caso, nos respectivos processos. §2º Os interessados solicitarão inscrição por e-mail direcionado ao endereço criminal@defensoria.mg.gov.br, especificando o processo para o qual estão se inscrevendo. §3º Os de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, incorrendo em crime previsto no art. 306, da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Resende Costa/MG, no Processo 0542.09.005205-2, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 60 (sessenta) dias; Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 16/07/2013; Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Diário do Executivo 1111984/9 1111984/9 1112909/5 1112909/5 Daniel Baroni Passini Daniel Baroni Passini Neymar Magalhães Meireles Neymar Magalhães Meireles IP-II IP-II IP-II IP-II III III II II B C C D C D D E 01/01/2017 01/01/2018 01/01/2017 01/01/2018 528 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, as progressões do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo d