Publicações Judiciais II ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

>1ªSSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0315 AI-SP 575728 0002080-53.2016.4.03.0000 00517940220124036182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : ANGELICA PAES E DOCES LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DE

Publicações Judiciais II ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO GUERRA (RELATOR). 0255 AI-SP 579143 0005679-97.2016.4.03.0000 00076749620124036108 RELATOR : JUIZ CONV MARCELO GUERRA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : S.F. DE CAMARGO E CIA PANIFICACAO LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE,

Publicações Judiciais II ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : ISIINTEGRACAO DE SISTEMAS INTELIGENTES LTDA ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO SILVIO GEMAQUE (RELATOR). 0222AI-SP 557398 0011071-52.2015.4.03.0000 00639713220114036182 RELATOR :JUIZ CONV. SILVIO GEMAQUE AGRTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) AD

Publicações Judiciais II ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : ISIINTEGRACAO DE SISTEMAS INTELIGENTES LTDA ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO SILVIO GEMAQUE (RELATOR). 0222AI-SP 557398 0011071-52.2015.4.03.0000 00639713220114036182 RELATOR :JUIZ CONV. SILVIO GEMAQUE AGRTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) AD

Publicações Judiciais II ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP 00006 AI 584633 0012649-16.2016.4.03.0000 MS 00064875220134036000 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : DOM AQUINO COM/ DE CONFECCOES LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00007 AI 591896 0021589-67.2016.4.03.0000 SP 00014351720154036126 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR AGRTE ADV : GILBERTO BI

Publicações Judiciais II ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO(A) : STAR BOR IND/ E COM/ LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00255 AI 584375 0012378-07.2016.4.03.0000 SP 00011529520168260431 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : PEGATIN E PEGATIN LTDA -EPP ADV : SP126310 PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP 00256 AI 583666 0011508-59.2016.4.03

Publicações Judiciais II ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GRISI NETO AGRDO(A) : DOM PEDRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP 00231 AI 550078 0002193-41.2015.4.03.0000 SP 00056215420134036126 RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO(A) : FARMA FORMULAS DO TABOAO LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP 00232 AI 537462 0019891-94.2014.4.03.0000 SP 00092479

Publicações Judiciais II ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : SERGIO ANTONIO NEGRAO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP 00290 AI 556845 0010374-31.2015.4.03.0000 SP 00335846320134036182 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : MF TELECOMUNICACOES LTDA -E

Publicações Judiciais II ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : FRANCAMAR ARTEFATOS DE COURO LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP 00317 AI 574695 0000808-24.2016.4.03.0000 SP 00138304320104036182 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : AUTLOU CONFECCOES DE ROUPAS LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISC

Publicações Judiciais II ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : MPS STANDS MONTAGENS E LOCACOES LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00241 AI 574126 0000041-83.2016.4.03.0000 SP 00321815920134036182 INCID. : AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRD