15 Conclusão da Solicitação levantamento da interdi - em: 29/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 AMENTO EM 05, SOB AS PENAS DA LEI. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, A RQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. CUMPRA-SE. CERE S, 09 DE OUTUBRO DE 2018. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 272191-44.2017.8.09.0032 AUTOS NR. : 580 NATUREZA : LEVANTAMENTO DE INTERDICAO REQUERENTE : MNS REQUERIDO : LSSM ADV REQTE : 35847 GO - MARCIO MARTINS NAVES J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 E CONTEUDO NEGOCIAL E PATRIMONIAL, NOS TERMOS DO ART. 85 DA LEI N 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA). TODA PESSOA E DOTADA DE PERSONALIDADE, TENDO APTIDAO GENERICA PARA SER TITULAR DE RELACOES JURIDICAS, OU SEJA, PARA SER SUJEITO DE DIREITOS. NO ENTANTO, ALGUMAS PESSOAS SAO DESPROVIDAS DE APTIDAO PARA PRATICAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NECESSITA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 E CONTEUDO NEGOCIAL E PATRIMONIAL, NOS TERMOS DO ART. 85 DA LEI N 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA). TODA PESSOA E DOTADA DE PERSONALIDADE, TENDO APTIDAO GENERICA PARA SER TITULAR DE RELACOES JURIDICAS, OU SEJA, PARA SER SUJEITO DE DIREITOS. NO ENTANTO, ALGUMAS PESSOAS SAO DESPROVIDAS DE APTIDAO PARA PRATICAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NECESSITAN
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 970 168 determinando-se ainda a realização de perúia (fls. 25/26 e 30).Constatação a fls. 34.Laudo pericial a fls. 53/54, manifestandose a autora a fls. 62/63.A representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 65/66).É o relatório. DECIDO. A ação ?Eprocedente.O laudo pericial foi conclusivo no sentido de que o i
