Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 Cita julgados recentes do colendo STJ e de Tribu-nais Estaduais, nos quais se reconheceu a legalidade da cobran-ça de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS. Destaca a possibilidade de extenso prejuízo ao erá-rio, tendo em vista a possibilidade da matéria ser replicada por meio de inúmeros processos da mesma natureza (periculum in mora inver-so). NR.PROCESSO: 510

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1097 quando n?o for poss?vel sua verifica??o no local da unidade consumidora, de acordo com a exegese do art. 72, ? 4?, da Resolu??o 456/2000 da ANEEL. 4. C?lculo. Embora n?o haja ilegalidade no crit?rio gen?rico de apura??o de valor para recupera??o de consumo adotado pela Concession?ria ao aplicar o art. 130, inciso IV, da Resolu??o Normativa da ANEEL n? 414/2010, sua aplica??o n?o se justifica quando

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 RATOS BANCARIOS. VENCIDOS QUANTO A ESTA MATERIA A MIN. RELATORA E O MIN. LUIS FELIPE SALOMAO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHEC IDO E, NESTA PARTE, PROVIDO, PARA DECLARAR A LEGALIDADE DA COBRAN CA DOS JUROS REMUNERATORIOS, COMO PACTUADOS, E AINDA DECOTAR DO J ULGAMENTO AS DISPOSICOES DE OFICIO. ONUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBU IDOS. (RESP 1061530/RS, REL. MINISTRA NAN

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 RATOS BANCARIOS. VENCIDOS QUANTO A ESTA MATERIA A MIN. RELATORA E O MIN. LUIS FELIPE SALOMAO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHEC IDO E, NESTA PARTE, PROVIDO, PARA DECLARAR A LEGALIDADE DA COBRAN CA DOS JUROS REMUNERATORIOS, COMO PACTUADOS, E AINDA DECOTAR DO J ULGAMENTO AS DISPOSICOES DE OFICIO. ONUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBU IDOS. (RESP 1061530/RS, REL. MINISTRA NAN

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO NO MERITO DO P ROCESSO. CARACTERIZADA A MORA, CORRETA A INSCRICAO/MANUTENCAO. OR IENTACAO 5 - DISPOSICOES DE OFICIO E VEDADO AOS JUIZES DE PRIMEIR O E SEGUNDO GRAUS DE JURISDICAO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS NOS CONT RATOS BANCARIOS. VENCIDOS QUANTO A ESTA M

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; III) HOU VER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUCAO FI XADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MANUTEN CAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA S ENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FO

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 STITUEM INOVACAO DO PEDIDO FORMULADO, NAO PASSIVEIS DE CONHECIMEN TO NO APELO, A SOBEJAR O ENUNCIADO NO ARTIGO 515, 1 DO CPC/1973. IV - APELACAO DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 211639-95.2013.8. 09.0051, REL. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 3A CAMARA CIVEL, JU LGADO EM 31/05/2016, DJE 2044 DE 10/06/2016) IGUALMENTE, A COBRAN CA DO IOF (IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIR

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 DADO AOS JUIZES DE PRIMEIR O E SEGUNDO GRAUS DE JURISDICAO JULGAR , COM FUNDAMENTO NO ART 51 DO CDC, SEM PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVI DADE DE CLAUSULAS NOS CONT RATOS BANCARIOS VENCIDOS QUANTO A ESTA MATERIA A MIN RELATORA E O MIN LUIS FELIPE SALOMAO RECURSO ESPEC IAL PARCIALMENTE CONHEC IDO E, NESTA PARTE, PROVIDO, PARA DECLARA R A LEGALIDADE DA COBRAN CA DOS JUROS REMU

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 EXECUTADO ADV EXEQTE : FLAVIA MARIA C MILHOMENS : 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 30347 GO - JACQUELINE DANTAS PORFIRIO DESPACHO : AUTOS N. 307/2011 - DECISAO: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE RESTARA M INFRUTIFERAS TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZACAO DE BENS PASSIVE IS DE PENHORA, DETERMINO SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO DISTRIBUI DOR PARA

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 DO DE INADIMPLENCIA CONTRATUAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATORIOS N OS CONTRATOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% A O MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMP LENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TU