Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1598 907 faltar-lhe uma das condições da ação legalmente exigida para a sua apreciação... “”.- INT. DR(S). EVELYNE KALIL DE MORAIS 45) 4605-31.2016.8.06.0116/0 - Tombo: 19822 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REPR. LEGAL.: BARBARA RENATA NASCIMENTO PEREIRA REQUERIDO.: ERINALDO SOUSA CRUZ REQUERENTE.: RAYRA VALENTINA PEREIRA SOUSA. “Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimad

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 CE/30411 CE/30411 CE/12049 CE/141458 17 18 19 20 / / / / Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1743 687 17 18 19 20 1) 3894-18.2011.8.06.0143/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO.: JOSE ALVES DE OLIVEIRA. “Ficam intimados para trazerem aos autos comprovação de esgotamento das diligências para localizar bens em nome do executado”.- INT. DR(S). DAVID SOMBRA

Diário da Justiça ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 COMO VERDADEIRO INTENTO DE REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE PELO MEIO ESCOLHIDO. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, não se prestando ao reexame do julgado, e, não existindo quaisquer das hipóteses justificadoras do

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 por medida de segurança, deve restar provado nos autos a inimputabilidade ou a semi-imputabilidade penal de réu, sendo, portanto, pressuposto para o deferimento do pedido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da P

Diário da Justiça ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 (Pje-2º) Mandado de Segurança nº 0803292-44.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Nadja Elen Nunes Lira Braga (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 e Dinart de Sousa Lima – OAB

Diário da Justiça ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 6 ESFERA ADMINISTRATIVA — ART. 932, IV, “A”, NCPC — DESPROVIMENTO. — O art. 8º, inciso II, da lei nº 11.482/07 prevê a quantia de até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para os casos de invalidez permanente. — Consoante preceitua a Súmula nº474, do Superior Tribunal de Justiça: “A indenização do seguro DPVAT, em cas

Diário da Justiça ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 8 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior APELAÇÃO N° 0001638-94.2015.815.0181. RELATOR: do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Ednalva Custodio dos Santos. ADVOGADO: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira. APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1839 889 ZULMIRA DOS SANTOS SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO JORDAO DOS SANTOS DIAS. “Despacho de fls. 22: Ante as certidões de fls. 21v, intime-se o autor Francisco Jordão dos Santos Dias para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da autora Francisca Zulmira dos Santos Silva.”.- INT. DR(S). MARIA CLARA RODRIGUES PINHO 32) 6428-19.2017.8.06.0144/0 - BUSCA E

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1709 536 CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 88v DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A SEGUIR TRANSCRITO: ¿CONSIDERANDO O EQUIVOCO NA INTIMAÇÃO DO PROMOVIDO PARA A CONCILIAÇÃO DEIXO DE APLICAR-LHE AS SOLUÇÕES LEGAIS. SOBRE A CONTESTAÇÃO DE DOCS. FALA A PARTE AUTORA EM 15 DIAS.¿ Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS, MM Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível.”- INT. DR(

Diário da Justiça ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 10 16º) Apelação Criminal nº 0022696-18.2014.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MAXWEL LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.: Rômulo Leal Costa, OAB/ PB nº 16.582). Apelada: Justiça Pública. 17º) Ape