Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. A AGRAVADO ADVOGADO movimentação dos meios necessários à cobrança de tributos devidos à União é prerrogativa da própria União. No caso das AGRAVADO contribuições previdenciárias oriundas de suas decisões, a Justiça ADVOGADO do Trabalho, embora possa impulsionar os autos, de ofício, atua AGRAV

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela AGRAVADO ADVOGADO União e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas, pela executada, AGRAVADO no importe de R$44,26. BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2022. ADVOGADO SINEIA M SILVEIRA MANTINI AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO Processo Nº AP-0000175-10.2010.5.03.0139 Relat

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 AGRAVADO como coadjuvante e não como ator principal, no sentido alegado pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Tanto assim, que cumpre ADVOGADO ao Juiz da execução intimar a União acerca de todos os atos AGRAVADO ADVOGADO praticados no decorrer da execução ex officio. Nesse sentido, citemse dentre tantas outras normas, o CTN, a Lei 6.830/80, a Lei 8.213/91, o art.

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 poderá requisitar a qualquer órgão ou entidade da administração AGRAVADO ADVOGADO direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos AGRAVADO Municípios, bem como das demais entidades sob seu controle, elementos de fato e de direito relativo às alegações e ao pedido do ADVOGADO autor de ação proposta contra a Previdência Social, bem como AG

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 AGRAVADO devidos à União é prerrogativa da própria União. No caso das contribuições previdenciárias oriundas de suas decisões, a Justiça ADVOGADO do Trabalho, embora possa impulsionar os autos, de ofício, atua AGRAVADO como coadjuvante e não como ator principal, no sentido alegado ADVOGADO pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Tanto assim, que cumpre ao Ju

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 ao Juiz da execução intimar a União acerca de todos os atos AGRAVADO ADVOGADO praticados no decorrer da execução ex officio. Nesse sentido, citemse dentre tantas outras normas, o CTN, a Lei 6.830/80, a Lei AGRAVADO ADVOGADO 8.213/91, o art. 188 do CPC, os arts. 832, § 6o, e 879, § 3º, ambos da CLT, e a Lei 8.620/93. Esta última, em seu artigo 14, AGRAVADO ADVOG

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : RODRIGO JUNQUEIRA MOTA : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : AVELAR GOMES DA SILVA FILHO : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : KAWANNE SAMIA SILVA BARROS : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : FERNANDA DE MORAIS BORGES : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PART

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : RODRIGO JUNQUEIRA MOTA : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : AVELAR GOMES DA SILVA FILHO : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : KAWANNE SAMIA SILVA BARROS : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : FERNANDA DE MORAIS BORGES : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PART

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5 Relator RECORRENTE HELIO BASTIDA LOPES ROSINEIDE ZENEIDE LAURENTINO BERNARDO LEANDRO DA SILVA COSTA(OAB: 0020606) GUILHERME MOMM DAL PONT(OAB: 0032399) VALDETE CORREA DE SOUZA FERNANDES LEANDRO DA SILVA COSTA(OAB: 0020606) GUILHERME MOMM DAL PONT(OAB: 0032399) ZILMA APARECIDA CORREIA ZANELA LEANDRO DA SILVA COSTA(OAB: 0020606) GUILHERME MOMM DAL PONT(OAB: 0032399) ARLENE GE

Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : RODRIGO JUNQUEIRA MOTA : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : AVELAR GOMES DA SILVA FILHO : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : KAWANNE SAMIA SILVA BARROS : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : FERNANDA DE MORAIS BORGES : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE