Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 - LUIZ PAULO DE CAMPOS 1427 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3e47e4 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Requer a parte exequente por meio da manifestação de Id. bbd33be JUSTIÇA DO a expedição de alvará judicial para fins de levantamento de valores junto à Caixa Econômica Federal a título de FGTS. Indefiro o pedido, eis que o va

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região SILVIO MOREIRA BARBOSA ANDRE LUIZ RAMOS DOS SANTOS GONTIJO PEIXOTO(OAB: 32701/GO) 1266 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO PJe cvap Intimado(s)/Citado(s): I - HOMOLOGO o acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e - DIMIS FRAN HONORATO DA SILVA legais, nos termos propostos sob ID 680d97b. II- A 1ª transigente (REDEX TR

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 ADVOGADO empresas que produzam não apenas aqueles relacionados na TIPI, mas também outros não incluídos no regime de desoneração de EXECUTADO ADVOGADO folha de pagamento. No caso, por meio das guias de recolhimento anexas sob o Id. ADVOGADO ADVOGADO 4813ee1, a reclamada demonstra a submissão ao regime previsto na sobredita Lei n. 12.546/2011, no que diz respeito ao

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11409 Nesse cenário, diante da improcedência da Rec. 22.012/MG, a decisão proferida nos autos do Processo n. 0000479- A reclamada requer a compensação dos valores já quitados em 60.2011.5.04.0231 pelo C. TST possui plena eficácia, nos termos lá caso de acolhimento da pretensão autoral. Contudo, a proferidos. É bem verdade, que em julgamento de embargos de compens

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1267 mandado de citação (art. 523, do CPC); petição de ID 680d97b, ressalvadas as ações indenizatórias 3º) Fica o(a) reclamado(a) ciente de que se procederá ao imediato relativas a doença futura vinculada ao trabalho, diferente daquele bloqueio bancário sobre as contas correntes, aplicações financeiras, descrito no referido termo de acordo. efetivando-se o pag

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Recorrido(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LEANDRO ALVES DE PAIVA 1023 direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Vislumbra-se, da leitura desta norma, a consagração da teoria da responsabilidade civil subjetiva, tendo, Advogado(a)(s): FABIO FREDERICO DE como característica primordial, o elemento culposo na conduta do FREITAS TERTULIANO (SP - agente, al

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 11870 salários; férias acrescidas do terço constitucional; e Fundo de CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - O cálculo da correção Garantia do Tempo de Serviço desde dispensa até a efetiva monetária com aplicação do índice TR (Lei 8177/91, art. 39) não reintegração. Aplicar-se-ão à reclamante todos os benefícios recompõe o valor monetário depreciado pela infl

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 13600 mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês Processo Nº ATOrd-1002453-15.2017.5.02.0473 RECLAMANTE LEANDRO ALVES DE PAIVA ADVOGADO FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA(OAB: 364630/SP) ADVOGADO MATHEUS MARTINI PEREIRA(OAB: 362609/SP) ADVOGADO MARIA CECILIA TORRES CARRASCO(OAB: 206827/SP) ADVOGADO RENATA DIAS MAIO(OAB: 187633/SP) ADVOGADO JOSE PAULO D ANGELO

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11399 correção prevista para os seus créditos, sendo que o valor apólice do seguro garantia ou, no caso de apólice digital, cópia excedente deverá ser arcado pela reclamada, uma vez que o atraso impressa da apólice digital recebida, além da comprovação de no cumprimento das obrigações previdenciárias não ocorreu por registro da apólice junto à SUSEP. No ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1695 175788/SP) (Fls: 07) - Advogada: Maria Candida da Silveira Machado Cornetti (OAB: 121064/SP) (Fls: 07) 406 - 1061411-38.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -