Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1486 103 sejam os autos remetidos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para que oferte seu Parecer. Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. À Secretaria, para as providências. Maceió, 5 de outubro de 2015. Des. Sebastião Costa Filho Relator Apelação n.º 0005022-88.2012.8.02.0001 Furto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1044 41 de desobediência tem como sujeito passivo o Estado enquanto a contravenção penal do art. 34 tem como bem tutelado a incolumidade pública. APELO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002978757, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 28/03/2011) Ressalto, ainda, que a qualificadora f

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1439 750 DESPACHO Oficie-se o juízo de primeiro grau para que proceda à intimação pessoal do réu Flávio de Oliveira Rocha acerca do inteiro teor da sentença. À Secretaria da Câmara Criminal para que, diligenciando junto ao juízo de origem, providencie a correta digitalização do processo em vértice, tendo em vista que há di

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Defensor P Defensor P Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1241 118 : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) : Carolina Barros de Campos Góes (OAB: 7345B/AL) : Ministério Público DESPACHO Vista à Procuradoria Geral de Justiça para que oferte parecer opinativo. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 19 de setembro de 2014 Des. Sebastião Costa Filho Relator Apela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1404 364 Vara do Único Ofício de Viçosa Apelante : Orlando Santos de Araújo Advogados: Karine Mafra Sarmento Beserra (OAB: 10394/AL), Paullette Rocha Raposo Costa Loureiro (OAB: 9311/AL) e Antônio Rocha de Almeida Barros (OAB: 6426/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malt

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Apelado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1223 89 : Assistente de Acusação : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040/AL) DESPACHO Trata-se de Apelação Criminal, registrada sob o nº 0000800-77.2012.8.02.0001, em que constam como apelantes Sérgio Tenório de Albuquerque e Christhianne Tenório Moura e, como apelado, o Ministério Público. Interposição dos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1514 140 Em virtude da impossibilidade de intimação pessoal do réu Janailson da Silva Souza Júnior, proceda a Secretaria da Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça à intimação por edital do acusado. Razões e contrarrazões do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público devidamente apresentadas às págs. 3.1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1413 474 PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta a segregação cautelar QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. 15 Apelação nº 0002959-52.2012.8.02.0046 , de Palmeira dos Indios, 4ª Vara de Palmei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1201 67 RELAÇÃO Nº 0071/2014 ADV: DARLAN CICERO MATIAS (OAB 4151/AL), JOÃO BATISTA COSTA BOLEADO JÚNIOR (OAB 4142/AL) - Processo 001643664.2004.8.02.0001 (001.04.016436-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - AUTORA: Justica PublicaVÍTIMA: O Estado- INDICIADO: Marcio Gomes do Nascimento- DESPACHO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1044 42 seja, 03 (três) anos e 04 (quatro) meses. Entretanto, com fulcro no art. 71, do CP, pela continuidade delitiva, é que aumento a pena no patamar de 1/6 (um sexto), ou seja, 01 (um) ano, 01 (mês) e 10 (dez) dias, pelo que fixo a pena de forma definitiva em 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, pelo que, de