14 Conclusão da Solicitação josé euclides dias - em: 29/05/2025
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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 667 LTDA pela NOTARO ALIMENTOS LTDA. Sequer existe nos Em suma, o procedimento de investigação, promovido pelo autos comprovação de que tenham sido as instalações daquela Ministério Público do Trabalho, concluiu pela inexistência de arrendadas por esta última. dados confirmatórios da alegada sucessão de empresas. Pelo contrário, evidencia-se que as atividades
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2458 desde a citação na fase de conhecimento da ação civil pública (01/11/1997), conforme pacífico entendimento jurisprudencial (STJ, REsp nº 1.370.899/SP e REsp nº 1.361.800/SP). O índice de juros é de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), passando para 1% ao mês a
quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 73 Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaix
