Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 864). No julgamento do RE 905.357/RR o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a questão. Portanto, o presente feito deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do art. 1.040, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 16 de novembro de 2018. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Presidente da 1ª Turma Recursal Juizados Espec

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Decisão CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0706188-55.2017.8.07.0016 63 Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção RECURSO INOMINADO (460) Bancários (7752) BANCO DO BRASIL SA BANCO DO BRASILMARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS DF3587900A ADIR ALVES DOS SANTOS RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

Caderno único ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2012 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2012.01.1.026565-2 ALEATORIA 01/03/2012 1682 - ORDINARIA 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 10219 - Servidor Público Civil 2302 - 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADILSON ANTONIO DA SILVEIRA DF033223 - FILIPE DE AZEVEDO LEVINO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF SENTENÇA N. 0707851-39.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: EZEQUIEL FERREIRA DE QUEIROZ. Adv(s).: DF45146 - JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI, DF45139 - HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO, DF36284 - MARINA LIMA NETO LACERDA, DF27026 - YARA DA COSTA IRELAND, DF18524 - SANDRA DINIZ PORFIRIO, DF29090 - MARCOS DA SILVA ALENCAR, DF21302 - DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA,

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 à distribuição para uma das Eg. Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2017 14:29:13. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito CERTIDÃO N. 0710611-58.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO CHARLES CANDIDO DE ABREU. A: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU. Adv(s).: DF22423 - FABIO ROCKFFELLER ROCHA. R: CEB DISTRIBUI

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DECISÃO N. 0700679-26.2018.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ADILSON JOSE DOS SANTOS GOUVEIA. Adv(s).: DF4382700A - DULCE RAQUEL ZANETTI DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete da Juíza

Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 prazo de 15 (quinze) dias, os documentos comprobatórios do desconto indevido referente ao auxílio-alimentação. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 03 de Março de 2017 16:55:02. DESPACHO N? 0702954-65.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEONARDO VEIGA AVALONI. Adv(s).: DF27888 - MARTA APARECIDA DE CARVALHO SIMOES DE LARA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Número do p

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 DE 5%. PREVISÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI ESTADUAL 339/02). AUSÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO RESPECTIVO ANO. EXISTÊNCIA OU NÃO DE DIREITO SUBJETIVO. REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercussão geral a controvérsia relativa à existência ou não de direito subjetivo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos por

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 princípio, todas as regras constantes dos referidos dispositivos foram observadas, sobretudo a que prevê prévia dotação orçamentária, pois reajustes só são concedidos após a estimativa do impacto orçamentário deles decorrente. 9. PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO CONHECIDO e PROVIDO EM PARTE, tão somente para excluir a incorporação da VPNI ao vencimento da parte recorrente. Sem custas proce

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 20130110884999 20130110903143 20130110903264 20130110953646 20130110953662 20110112280678 20120110913234 20120110921777 20120110993008 20130111298056 20110111439055 20110111439055 20110111439055 20110111439055 20110111439055 20120110265677 20120111945906 20130110672447 20130110816266 20130110932385 20130110997105 20130110649488 20130110686908 20130110767756 20130110960776 20130110989649 20130110999762 20130111049520 20130111110977 20120111264358 20130110285187 20130110316912