Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 INDIVIDUAL. Cancelado o plano de saúde coletivo, a operadora deve disponibilizar plano individual ou familiar, sem necessidade de novo período de carência. O art. 3º, da Consu 19/99, é incompatível com o sistema protetivo do consumidor. N. 0731289-42.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CRISTINA DE ALMEIDA VILLASBOAS CAVALCANTI. A: GUSTAVO COLEN VENANCIO. A: LIS ANDREA FOIZER FILGUEIRA. A: LUIZ

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 da ausência de remessa dos autos para novos esclarecimentos pela Contadoria Judicial. (Acórdão n.789009, 20140020037479AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/04/2014, Publicado no DJE: 21/05/2014. Pág.: 124) Assim, não verifico a presença da plausibilidade do direito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da deci

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Advogado(s) Apelante: Advogado(s) Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Despacho fls. Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (PR018294), JOZELENE FERREIRA DE ANDRADE (PR041737) DANIELA ALVES FERREIRA GRACIELE ALICE MARIA DE AGUIAR MACHADO (DF031160), JOYCEANE GOMES FREITAS ARAÚJO (DF057637), TATIANE EVANIS DE BRITO COSTA (DF049481) SANDRA CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS BANCO BRADESCO S.A. R

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0014852-81.2016.403.6100 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: DIVINA CONCEICAO DOS SANTOS ADV/PROC: SP306267 - GISELE NASCIMENTO COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0014853-66.2016.403.6100 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 00061 - CARTA ROGATORIA ROGANTE: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO DE LISBOA - PORTUGAL ROGADO: JUIZO DA 25 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 25 PROCESSO : 0014854-51.2016.403.6100 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 00029 - PROCE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS VARA : 22 PROCESSO : 0014860-58.2016.403.6100 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 12084 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADV/PROC: RJ130687 - GUILHERME NADER CAPDEVILLE REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS VARA : 12 PROCESSO : 0014861-43.2016.403.6100 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 12084 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADV/PROC: RJ1306

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 de instrumento contra decisão interlocutória que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e converteu a indisponibilidade de valores em penhora. 2. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 de instrumento porque inadmissível. Comunique-se o Juízo recorrido. INTIME-SE. Brasília-DF, 14 de maio de 2018 18:18:30. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator N. 0703330-39.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: PAULO MARCELINO DE CARVALHO. Adv(s).: DF3723000A PAULA CARVALHO FERREIRA, DF1984200A - LUCIANA CARVALHO FERREIRA. A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF1707500A - R

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, c/c 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Operada a preclusão, voltem-me os autos conclusos. Após, inclua-se em pauta. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora N. 0704618-28.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO. A: CRISTIANO AZEVEDO FERREIRA. Adv(s).: DF4766500A - GABRIEL SALES ALBUQUERQUE

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 INTIMAÇÃO - RETIRADA DE PAUTA De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA, fica a parte intimada da retirada do presente processo da 42ª Sessão de Julgamentos - PJE - Presencial, para inclusão em nova pauta de julgamentos Cientificandoo(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 7 de novembro de 20

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 N. 0708545-13.2018.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: SUPERMERCADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NORTE E SUL LTDA - EPP. Adv(s).: DF0027350A - DILAN AGUIAR PONTES. R: DELCI BARBOSA DA SILVA. Adv(s).: DF0041227A - ETHIENNE THOMAZ FIGUEIREDO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA (CPC/2015