Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 608 430 Ademais, restou comprovada transferência do valor correspondente ao empréstimo na conta bancária indicada pela contratante no Termo de Anuência, documento, repita-se, não rechaçado pelo(a) autor(a), fato que sugere utilização da quantia pela contratante. Nessa senda, soa mal, beirando mesmo a locupletação, a apropriação de dinheiro cuja origem pretende nula ou inex

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 608 431 BANCO BMC. “DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 115/117: Vistos, etc(...) Divergências à parte, cumpre verificar no caso dos autos, ausência de prova de que o(a) promovente tenha sido vítima de coaptação mediante uso de marcket ou de qualquer outro meio criminoso capaz de macular a sua vontade, afigurando-se temerário concluir pela existência do pretenso vício de vonta

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 608 429 se dando baixa na distribuição. Crateús, 22 de agosto de 2012. Drª. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA-JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO”. INT. DR. FRANCISCO AÍRTON CAVALCANTE DA COSTA-OAB/CE Nº 11064. COMARCA DE CRATEÚS - 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS Juiz(a) Titular : ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Diretor(a) de Secretaria: GERIANY LIMA MONTE EXPEDIENTE nº 3/2012 em: Vinte (20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2048 819 Relatoria do Senhor Ministro Presidente Ricardo Lewandowski, concluindo que não há repercussão geral, nos seguintes termos: “EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUANTIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2048 823 convertido em Extraordinário. Inadmissibilidade deste. Quantum indenizatório. Danos morais e materiais. Concessionária de serviço público. Consumidor. Tema infraconstitucional. Precedentes. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário não conhecido. Não apresenta repercussão geral recurso e

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 19015 lhe teria imposto em relação às verbas deferidas à reclamante na presente ação. Logo, em sua peça recursal, o recorrente não ataca HLS/e os fundamentos da decisão exarada pela origem, insurgindo-se contra uma decisão inexistente. Diante do exposto, nos termos do artigo 1010, do Código de Processo Civil, bem como do entendimento consubstanciado na Súmula nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1335 requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2048 822 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA. I A controvérsia acerca da apuração do valor da condenação em honorários advocatícios nas ações previdenc

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 373 decisão judicial. Na hipótese vertente, contudo, verifico que o embargante, a pretexto de omissão, apresenta seu inconformismo com o que restou decidido no Acórdão. Com efeito, a Turma entendeu que as impugnações apresentadas pelo exequente quanto aos cálculos de liquidação não estavam preclusas, bem como mereciam análise desde logo. Por outro lado, se a

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 13865 Indevidas, assim, as indenizações pleiteadas em recurso por danos morais e estéticos decorrentes da patologia do Reclamante, razão pela qual nego provimento ao apelo. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO Alega o Reclamante que sua dispensa constituiu ato discriminatório da Reclamada, em razão de estar doente, fazendo jus à reintegração