Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 Sustenta que os argumentos constantes na peça recursal são claros em demonstrar os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois o perigo de lesão ao seu direito é iminente. Cita jurisprudência que afirma dar suporte aos seus argu-mentos e, em conclusão, postula a reforma da decisão recorrida, permi-tindo-se a cobrança do valor devido no

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 925 Pará, para fins de inscrição em dívida ativa, devendo a cópia da certidão ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJ/PA para ciência e controle financeiro. Caso haja penhora, a baixa deverá ser efetivada somente após o pagamento das custas judiciais devidas, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trân

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5504777.30.2018.8.09.0000 25/28). Devidamente intimado, o agravado apresentou contrarra-zões às fls. 34/40, onde rebate os argumentos recursais e requer a man-tença do decisum objurgado. Sinteticamente, é o relatório. Decido. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissi-bilidade do presente recurso, dele conheço. Inicialmente desta

Seção I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 26557/GO -PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBO : LUCIELE FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO ADV(S) : 27694/GO -EMERSON MARQUES DE MORAIS DECISAO OU DESPACHO: CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS DA APELAçãO DE Nº 96959 -60.2015.8.09.0170, DE RELATORIA DO DES. GERSON SA NTANA CINTRA, FOI INSTAURADO O INCIDENTE DE RESOLU çãO DE DEMANDAS REPETITIVAS, DETERMINO O SOBRESTAM ENTO DESTES AUTO

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 923 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA. PROCESSO N? 006351765.2012.8.14.0301 ??????????????R. H. ??????????????I. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedi??o de mandado a ser cumprido por oficial de justi?a e que?apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolu??o de Demandas Repetit

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 Deixou de efetuar o preparo por ser beneficiário da gratui-dade da justiça (fl. 66; 4ºv). Em decisão preliminar, este Relator indeferiu o pedido de tutela recursal (fls. NR.PROCESSO: 5357664.72.2018.8.09.0000 Cita jurisprudência que afirma dar suporte aos seus argu-mentos e, em conclusão, postula a concessão de tutela provisória de ur-gência para suspender a d

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 913 de justi?a e que?apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas n? 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento pr?vio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justi?a previsto no art. 12, ? 2?, da Lei n? 8.328/2015, ainda est? sendo discutido em grau recursal,?suspendo o processo at? o tr?nsito em julgado do IRDR, com base no art. 313

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR.PROCESSO: 5490083.56.2018.8.09.0000 financiamento de veículo entabulado entre as partes, sob o fundamento de que a instituição financeira, ora agravada, se vale da capitalização diária, o que é vedado pelos nossos Tribunais Superiores, razão pela qual deveria o Magistrado a quo autorizar o depósito do valor que entende devido, conforme demonstrado pela planilh

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ENA DE AFRONTA AO PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA (ART.976 E 979 DO CPC). SENDO ASSIM, A PRESENTE ACAO ENCONTRA-SE SUSPENSA, DEVEN DO AGUARDAR EM CARTORIO O FINAL JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLU CAO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROCEDA-SE COM AS ATUALIZACOES NECES SARIAS JUNTO AO SPG, CERTIFICANDO-SE A PROVIDENCIA. INTIMEM-SE. C UMPRA-SE. ANAPOLIS, 18 DE ABRIL DE 2017. ELI

Seção I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 APELADO(S) : TRANSENERGIA RENOVAVEL S/A ADV(S) : 23526/GO -AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 40108/GO -SONMERSON AUGUSTO RIOS DECISAO OU DESPACHO: FACULTO à PARTE RECORRIDA A OFERTA DE CONTRARRAZõES, NO PRAZO DA LEI.GO.15/08/2016.DESA.BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO RELATORA 9 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 164400-61.2014.8.09.0051(201491644001) : GOIANIA :