10.011 Conclusão da Solicitação impossibilidade de pagamento - em: 31/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 851 366 David Ribeiro de Souza Belem JUIZ DE DIREITO AUXILIAR 5ª ZONA – RESPONDENDO COMARCA DE ARACATI - 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI Juiz(a) Titular : ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL Diretor(a) de Secretaria: GEORGIA MOURA DE SOUSA EXPEDIENTE nº 203/2013 em: Vinte (20) de Novembro de 2013 OAB CE/5142 CE/5142 CE/5142 CE/5142 CE/5142 CE/5142 CE/5142 CE/5142 CE/19814 CE/9895 Se
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1581 impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), CAIO RAMOS BAFERO (OAB 311704/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP) Processo 0007934-49.2020.8.26.0053 (processo principal 0024887-40.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - A
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1668 constante do presente precatório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, observando os dados corretos. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) Processo 0011004-16.2016.8.26.0053/12 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1745 Aparecida Fernandes - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 13, que dá conta da impossibilidade de pagamento do precatório, uma vez que, não foi anexado no incidente de precatório o instrumento de contrato relativo aos honorários contratuais. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrôn
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1583 Peres - - Izaldo Manoel Batista - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Vistos. Não havendo causa de extinção de mandato, defiro o levantamento dos valores depositados para pagamento do ORPV em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, se em termos. Na hipótese de falecimento, o valor deverá
Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1787 corretos. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP) Processo 0013999-60.2020.8.26.0053/23 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonia de Lourdes Gasparini - Vistos. Ante a vinda do ofício de
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1582 (OAB 158291/SP) Processo 0009266-90.2016.8.26.0053/27 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nelson Bedin - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 18, que dá conta da impossibilidade de pagamento do precatório, uma vez que o instituto de Previdência e/ou Assist�
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1477 PÚBLICO - Aline Ferreira da Luz Senche - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do
Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1786 PEQUENO VALOR - PRETENSÃO À APLICAÇÃO RETROATIVA DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. É indiscutível que a legislação Municipal superveniente, que alterou a definição da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 4º, da CF, não ostenta o efeito retroativo, em homenagem ao princípio
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1748 Processo 0019259-85.2001.8.26.0053/22 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Izabel Correia da Silva - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 60, que dá conta da impossibilidade de pagamento do precatório, uma vez que, foi encaminhado apenas o resumo da con
