Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP323999B NERY CALDEIRA e outro(a) : Justica Publica : 00091528020144036105 1 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de apelações criminais interpostas por KAUITA RIBEIRO MOFATTO, OSVALDO MARCHINI FILHO e GISLAINE BARBOSA DE TOLEDO em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Campinas/SP, que condenou os réus pela prática do delito do art. 355, parágrafo único do CP e também condenou a acusada Kauita como incursa nas sanções do art. 304 d

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 DECISÃO 9717 pagamento. HOMOLOGO o laudo contábil apresentado, para que produza os legais e jurídicos efeitos, fixando o crédito do autor em R$ 3.086,95 Tendo em vista que o saldo do depósito judicial/recursal quita (três mil, oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), válidos os honorários periciais, intimem-se as partes para fins do para 01.01.2021 e a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1. Petição juntada em 17/11/2020 (doc. ID 41924886): designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 4º, do CPP) para o dia 20/01/2021, às 16h00, a realizar-se de forma virtual na plataforma eletrônica Microsoft Teams®, nos termos da Resolução PRES nº 343/2020, ocasião em que será interrogado o investigado. Anote-se. 1.1. Ressalto, desde logo, que: (a) caberá à acusação e à defesa informarem, no prazo de 5 dias, os telefones

Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinção da punibilidade de Gislaine Barbosa de Toledo, Kauita Ribeiro Mofatto e Osvaldo Marchini Filho pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, IV; art. 109, VI e art. 110 (com redação vigente ao tempo do fato), todos do CP, sendo que em relação aos réus Kauita e Osvaldo, o reconhecimento da prescrição é feito de ofício, restando prejudicada a análise das questões suscitadas nos respectivos recursos. Além disso, em relação à condenaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 499 1137 114.01.2009.009258-5/000000-000 - nº ordem 256/2009 - Revisional de Alimentos - R. D. O. X M. L. - Vista ao autor. - ADV ANDREIA FERREIRA DA CRUZ OAB/SP 251511 114.01.2003.005799-4/000000-000 - nº ordem 260/2009 - Separação Consensual - G. C. S. E OUTROS - Fls. 29 - Aguardese pelo prazo de 15 dias requerido a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014876-02.2013.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X EDENILSO MORETTO(SP140381 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS) Em face da certidão de fls. 128, intime-se o apenado através de seu defensor constituído a apresentar, no prazo de 5 dias, os comprovantes de pagamento das parcelas da prestação pecuniária vencidas a partir de dezembro de 2015, e de que os demais comprovantes deverão ser apresentados trimestralmente.Apresentados os comprovantes ou decorrido o prazo sem manifestação dê-se vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2445 de obrigação alimentar devida à outra filha, também menor(20% dos rendimentos líquidos), acolho em parte aquele pedido para arbitrar os alimentos provisórios nestes autos em 17% dos rendimentos líquidos. Observo que a iminente maioridade da outra filha do réu não implica em exoneração automática do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1768 15:30 horas, nos termos do despacho de fls. 93, que fica mantido. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV MARINA GOMES PEDROSO GELFUSO OAB/SP 28890 - ADV DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA OAB/SP 255097 - Número do Processo Origem: 00151938020098260506/2009 - Vara Deprecante: 1ª VARA DE FAMILIA Ficam os advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:568.01.004623-4 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS FEOB ADVOGADO:148032/SP - MARCELO FERREIRA SIQUEIRA Requerido:AGNALDO MODESTO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:575.01.2011.004232 Nº ORDEM:03.01.2011/001969 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 424 PROCESSO:114.01.2009.011096 Nº ORDEM:01.04.2009/000703 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:VICENTE OTTOBONI NETO ADVOGADO:115090/SP - LEILA REGINA ALVES Requerido:FABIANA THOMAZ DOMINGOS VARA:4ª. VARA CÍVEL PROCESSO:114.01.2009.011141 Nº ORDEM:04.03.2009/000399 CLASSE:INVENTÁRIO REQUERENTE:ANA MA