Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em apelação, a Ordem dos Músicos do Brasil pugnou pela reforma da sentença. Aduziu, preliminarmente, ser incabível mandado de segurança contra lei em tese, a teor da Súmula 266 do STF, a declaração de inconstitucionalidade por juiz de primeiro grau, nos termos da Súmula Vinculante 10 do STF; ser necessário sobrestar-se o feito enquanto pendente julgamento da ADPF 183, na qual se discute matéria semelhante. No mérito, pugnou pela reforma da sentença. Alternativamente requereu, caso

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em apelação, a Ordem dos Músicos do Brasil pugnou pela reforma da sentença. Aduziu, preliminarmente, ser incabível mandado de segurança contra lei em tese, a teor da Súmula 266 do STF, a declaração de inconstitucionalidade por juiz de primeiro grau, nos termos da Súmula Vinculante 10 do STF; ser necessário sobrestar-se o feito enquanto pendente julgamento da ADPF 183, na qual se discute matéria semelhante. No mérito, pugnou pela reforma da sentença. Alternativamente requereu, caso

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR) ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL GIOVANNI CHARLES PARAIZO(OAB: 105420/MG) ERICO TARCISO BALBINO OLIVIERI(OAB: 184337/SP) ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO PARANA GIOVANNI CHARLES PARAIZO(OAB: 105420/MG) ERICO TARCI

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº 0001939-46.2014.5.03.0024 RECLAMANTE Fabiane Diogo de Souza RECLAMADO CUIDAR EQUIPE DE ENFERMAGEM LTDA ME (CNPJ 11.301.910/0001-20) Advogado Giovanni Charles Paraizo(OAB: 105420MG) RECLAMADO Ipsem Instituto de Pesquisas e Servicos Medicos Ltda. Advogado Fernando Rocha Sarubi(OAB: 131537MG) Vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela reclamant

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO LUIS GONZAGA BARBOSA FIRMINO GIOVANNI CHARLES PARAIZO(OAB: 105420/MG) MARCOS BUOSI RABELO HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS(OAB: 263626/SP) EDMILSON FIRMINO DOS SANTOS GIOVANNI CHARLES PARAIZO(OAB: 105420/MG) FRANCISCO ERNESTO GRAMINHOLLI GIOVAN

Publicações Judiciais I ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL, PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELANTE: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG1054200A Advogado do(a) APELANTE: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG1054200A APELADO: ISAAC VICTOR SAURA FERNANDES MONICO, GABRIELA VICENTE TRANJAN, PAULO HENRIQUE PERDONCINI GARRIDO Advogado do(a) APELADO: RODRIGO MOLINA SANCHES - SP1678390A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO MOLINA SANCHES - SP16783

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Intimado(s)/Citado(s): 1603 ADVOGADO - LUDIA NICOLAS RAFAEL LINNE NETTO(OAB: 29263/PR) ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO PARANA ERICO TARCISO BALBINO OLIVIERI(OAB: 184337/SP) GIOVANNI CHARLES PARAIZO(OAB: 105420/MG) ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ERICO TARCISO BALBINO OLIVIERI(OAB: 184337/SP) GIOVANNI CHARLES PARAIZO(OAB: 105420/MG) VILSON LUIZ

Publicações Judiciais I ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 27 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002636-67.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG1054200A AGRAVADO: SINDICATO NAC EMPRES AGEN PROD EVEN ART MUS E SIMILARES, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL NO ESTADO DE SAO PAULO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL NO ESTADO

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 1199 ADVOGADO AMANDA GABRIELA SILVA(OAB: 157518/MG) AMANDA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA(OAB: 149708/MG) GIOVANNI CHARLES PARAIZO(OAB: 105420/MG) FRANCISCO DIAS CUNHAL MEDINA AMANDA GABRIELA SILVA(OAB: 157518/MG) AMANDA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA(OAB: 149708/MG) GIOVANNI CHARLES PARAIZO(OAB: 105420/MG) MARIANA BRUEKERS OLIVEIRA AMANDA GABRIELA SILVA(OAB: 157518/MG) AMANDA FERREI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5026304-66.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JULIANO PELETEIRO DE FARIA, MARCOS ROLANDO SACCHI, RAFAEL DIEGO DE SERRAO MORALEZ Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - SP354892 Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - SP354892 Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - SP354892 IMPETRADO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL, DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO